“[Inocente?] Completamente, sobre isso não tenho nenhuma sombra de dúvida. A indiciação existente não é uma indiciação, é um conjunto de presunções a partir de facto A, facto B, facto C. Isso não é uma forma de indiciar, não é uma forma de dizer que alguém tem culpa do que quer que seja; é apenas construir uma história. Como se diz hoje, uma narrativa”, afirmou o advogado Manuel Magalhães e Silva.

Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, onde Armando Pereira continuou a ser interrogado hoje de manhã, o advogado relembrou a ausência de uma indiciação do crime de fraude fiscal ao seu cliente para exemplificar que serão as suspeitas sobre outras pessoas que o MP procura associar ao cofundador da Altice.

“Não há [indiciação] factual. Há várias situações de outras pessoas que, depois, por presunção, construindo uma narrativa, se querem imputar também a Armando Pereira. Veja-se o que aconteceu dias a fio com a fraude fiscal. Aparecia Armando Pereira como responsável perante a cidade e o mundo de uma monumental fraude fiscal que atingiria 250 milhões de euros e não há nenhuma acusação do MP de fraude fiscal a Armando Pereira”, referiu.

O advogado explicou que o cofundador da Altice tem ainda de esclarecer “uma ou duas questões depois de almoço”. Porém, realçou que “foi possível esclarecer todos os elementos” que tinham sido imputados pelo MP ao seu constituinte e que o interrogatório termina hoje, manifestando a expectativa de uma “decisão favorável em termos de medida de coação” e que se traduz em Armando Pereira sair em liberdade, após uma semana de detenção.

O cofundador da Altice está indiciado por 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.