"Há partidos, como o PCP, o BE, o PEV, que dizem que são contra cativações e vetos de gaveta, que estão a causar muitas dificuldades nos serviços públicos, mas depois aprovam os documentos que mantêm essas cativações e vetos de gaveta", defendeu Pedro Mota Soares.
O deputado centrista falava aos jornalistas, no parlamento, no final das votações nas quais foram chumbados todos os projetos de resolução sobre o Programa de Estabilidade - incluindo o do CDS-PP que propunha a sua rejeição.
"É muito importante perceber quem é que efetivamente apoia, sustenta, mantém estes documentos do Governo que são exatamente os documentos do Governo que demonstram que há um caminho errado, que há um modelo de crescimento económico errado", argumentou.
O parlamento rejeitou hoje as resoluções de PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o Programa de Estabilidade do Governo, com os socialistas a votarem contra todas as recomendações.
Com os votos contra de toda a maioria de esquerda e abstenção do PAN, ficaram pelo caminho as resoluções do PSD, que propunha "um outro caminho" para a consolidação orçamental, e do CDS-PP, o único partido que recomendava a rejeição do documento.
Foram igualmente rejeitados os textos do Bloco, que propunha a manutenção das metas do défice previstas no Orçamento do Estado para 2018 - que mereceu apenas votos favoráveis do BE, abstenção de PCP, PEV e PAN e votos contra do PS, PSD e CDS - e o do PCP, que defendia a recusa às submissões da União Europeia.
O texto dos comunistas mereceu votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PAN e votos favoráveis de PEV e BE, além do partido proponente.
Também rejeitado pelo PS, BE, PCP e PEV foi outra recomendação do CDS-PP, a única relativa ao Programa Nacional de Reformas, na qual os democratas-cristãos recomendavam ao Governo a adoção de "um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego".
Este texto, com 82 páginas e várias propostas alternativas às do executivo, mereceu votos favoráveis do PSD e CDS-PP e abstenção do PAN. No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.
O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.
No Programa de Estabilidade, que será entregue em Bruxelas até final do mês, o Governo inscreveu uma medida de redução do IRS no valor de 200 milhões de euros, mas apenas para 2021, e estima que o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vá custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020.
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