João Pedro Matos Fernandes falava na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde foi questionado pelo CDS-PP e pelo PSD sobre a remoção ilegal de filtros de partículas de automóveis feita por oficinas que anunciam esse serviço na Internet, que é indetetável pelos centros de inspeção.

Matos Fernandes frisou que a competência na questão das inspeções automóveis é do Instituto da Mobilidade e Transportes, tutelado pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas, e não do seu ministério, mas adiantou que se está a regulamentar o decreto-lei do Governo que transpõe para a lei portuguesa duas diretivas europeias.

"O IMT já aprovou o novo quadro de classificação de deficiências nas inspeções técnicas automóveis" e a nova regulamentação deverá entrar em vigor "em dezembro deste ano", avançou.

Para as emissões poluentes, especificamente as dos gases dos escapes, haverá "critérios de aprovação mais restritivos" e "um controlo mais rigoroso de mecanismos antipoluição", disse o ministro.

A questão da retirada dos filtros de partículas dos carros a gasóleo foi levantada pela associação ambientalista ZERO, que denunciou que a alteração de filtros "é anunciada impunemente através da Internet" por oficinas que cobram entre 300 e 500 euros, o que sai mais barato do que manter ou substituir o filtro, que pode custar mais de mil euros.

Os centros de inspeção não têm equipamentos capazes de detetar a "infração e fraude relacionadas com o filtro de partículas", que continuam impunes.

Queixas dos condutores sobre consumo de combustível, problemas mecânicos e o custo elevado da manutenção dos filtros levam muitos a procurar "soluções alternativas, tais como a remoção do filtro de partículas e reajustamento de todas as funções eletrónicas" a ele associadas, para que os veículos passem nas inspeções periódicas obrigatórias, descreve a ZERO.

A associação argumenta que "não faz sentido inspecionar os veículos atuais tendo por base critérios de emissão que têm mais de 20 anos", defendendo que se aperte o limite de opacidade das emissões permitido para carros feitos depois de 2009.