“A introdução de dois novos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nos cuidados primários, operacionalizada nos últimos dias pela Administração Central do Sistema de Saúde, surge associada ao alargamento aos cuidados de saúde primários do acesso a Profilaxia Pré-Exposição, uma estratégia preventiva da infeção por VIH, que implica a necessidade de rastrear também outras infeções sexualmente transmissíveis”, refere o comunicado.

As análises para pesquisa de clamídia (Chlamydia trachomatis) e gonorreia (Neisseria gonorrhoeae) vão poder ser feitas na Unidade Local de Saúde respetiva ou no setor convencionado.

Com a disposição destes meios de diagnóstico nos cuidados primários, ficam criadas as condições para o alargamento do acesso à Profilaxia Pre-Exposição ao VIH (PrEP), que prevê a comparticipação de medicamentos para o efeito, e que, apontou o Ministério da Saúde, é considerada uma medida de saúde pública fundamental na diminuição da transmissão de VIH, com vista à eliminação desta epidemia.

Esta medicação era, até agora, disponibilizada exclusivamente em consultas específicas nos hospitais, mas, com esta medida agora operacionalizada, passa a poder ser também prescrita nos cuidados primários e em consulta médica acessível em organizações de base comunitária, podendo ser dispensada nas farmácias comunitárias.

De acordo com a portaria aprovada em dezembro, foi estabelecida uma comparticipação de 69%, não podendo o seu preço ultrapassar os 40 euros mensais, com um custo até 12 euros para os utentes.

Segundo dados avançados pelo Ministério da Saúde, há, atualmente, 4.500 pessoas no país a fazer PrEP, implementada em 2018, estimando-se que as várias medidas tenham contribuído para a diminuição de cerca de 38% de novos casos de VIH nos últimos cinco anos.