"O que a Assembleia da República deve discutir não é a ratificação do acordo de Concertação Social para a revisão do Código do Trabalho, mas sim a análise dos conteúdos da respetiva proposta de lei para ver se existem inconstitucionalidades", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, após o encontro com os deputados do BE.

A central sindical entregou ao grupo parlamentar um documento em que faz um levantamento do que considera inconstitucional na proposta legislativa e outro sobre os impactos negativos da mesma para a vida dos trabalhadores, nomeadamente o aumento da precariedade e a redução dos rendimentos.

Segundo Arménio Carlos, houve sintonia de posições entre a CGTP e o BE relativamente ao aumento do período experimental para os 180 dias, que consideram inconstitucional, e o banco de horas de 150 horas anuais.

Concordaram ainda quanto à necessidade de reposicionamento do Direito do Trabalho para impedir, nomeadamente, que possam ser estabelecidos acordos coletivos que não respeitem as regras definidas no Código do Trabalho.

A CGTP tem tido encontros com outros partidos com o mesmo objetivo.