Os Governos de António Costa e Mariano Rajoy estiveram reunidos durante dois dias, no Douro e em Vila Real, e finalizaram o encontro com a assinatura de oito textos, entre eles, um tratado sobre a linha de fecho da foz dos rios Minho e Guadiana.

Assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e pelo ministro dos Assuntos Exteriores e de Cooperação de Espanha, Alfonso Dasti, este tratado foi considerado “particularmente relevante”.

Segundo o texto, “ao estabelecer as linhas que separam as águas interiores do mar territorial nas desembocaduras do rio Minho e do rio Guadiana e ao definir os troços internacionais dos dois rios, delimita as fronteiras (marítimas) dos dois países, o que traz, naturalmente maior segurança jurídica em termos de legislação potencialmente aplicável”.

A delimitação das linhas de fecho dos dois rios tem também influência na delimitação da zona económica exclusiva.

A nível do turismo foi assinado um protocolo de colaboração que visa a valorização da fruição turística e a promoção conjunta dos Caminhos de Santiago e dos Caminhos de Fátima, ainda dos espaços e parques naturais e do enoturismo de Portugal e Espanha em mercados intercontinentais estrategicamente relevantes para ambos os países.

Os dois governos fizeram ainda uma declaração conjunta para o reforço da cooperação científica e tecnológica, que prevê o desenvolvimento de um programa de investigação e desenvolvimento (I&D), formação avançada e reforço de infraestruturas científicas e tecnológicas centrado no Atlântico.

Esta declaração pretende ainda o estabelecimento de uma rede de centros de investigação para o Mediterrâneo, o desenvolvimento de um roteiro ibérico de infraestruturas científicas, o reforço das ligações transfronteiriças em fibra ótica entre as redes de investigação e ensino dos dois países e o reforço do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL).

Os Governos estabeleceram também um memorando de entendimento nas áreas da ciência e tecnologia espaciais, que pretende estimular novas indústrias do espaço com ênfase na produção e utilização de dados de pequenos satélites, sobretudo destinados à observação do Atlântico, promovendo novos modelos que contribuam para a gestão sustentável através da iniciativa do Centro Internacional de Investigação para o Atlântico-AIR Center.

Na área das infraestruturas de transporte transfronteiriças, foi assinada uma declaração de intenções que estabelece compromissos para o desenvolvimento das principais ligações, sendo conferida prioridade ao investimento nas redes ferroviárias.

Neste aspeto, os executivos realçaram os avanços coordenados no desenvolvimento das ligações ferroviárias Sines – Lisboa / Caia – Madrid – Irún, Aveiro – Vilar Formoso / Fuentes de Oñoro – Salamanca – Medina del Campo – Irún e Porto – Vigo.

Por sua vez, o memorando de cooperação e assistência técnica em matéria de emprego e assuntos sociais, para o período 2017-2018, visa reforçar a cooperação entre os dois países na área da segurança social, do emprego, da formação profissional e das condições de trabalho.

Nesta matéria, serão realizadas ações conjuntas das inspeções de trabalho dos respetivos países, identificados défices e excedentes de mão-de-obra que possam gerar fluxos de mobilidade transfronteiriça, divulgadas ofertas de emprego e realizadas ações de formação e estágios transfronteiriços.

No âmbito desta cimeira, foi ainda assinada uma declaração do Conselho Luso-espanhol de Segurança e Defesa e uma declaração conjunta entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Interior para o reforço da cooperação policial transfronteiriça.

Os governantes luso-espanhóis terminaram a 29.ª cimeira hoje, no Palácio de Mateus, em Vila Real, depois de, no primeiro dia, os trabalhos terem decorrido a bordo de um navio, que desceu o rio Douro de Espanha para Portugal.