Na sexta-feira, em plenário, são discutidos uma proposta do Governo sobre o estatuto dos antigos combatentes e projetos de lei sobre o mesmo tema do PSD e Bloco de Esquerda, depois de a Assembleia da República já ter viabilizado para discussão em sede de especialidade, em 12 de dezembro passado, diplomas do PCP, CDS-PP e PAN.

Tal como aconteceu com os projetos do PCP, CDS-PP e PAN, também a proposta de lei do Governo, assim como os projetos do PSD e do Bloco de Esquerda, por consenso, deverão baixar diretamente a comissão sem votação na generalidade.

Na reunião desta manhã da Comissão Parlamentar de Defesa, Marcos Perestrello congratulou-se com o consenso alcançado também em relação aos novos diplomas do Governo, PSD e Bloco de Esquerda, sobretudo numa fase da vida política "em que as grandes convergências parlamentares são cada vez mais difíceis".

"As democracias precisam de grandes consensos políticos, porque esses consensos traduzem grandes convergências sociais. Espero que este consenso se possa manter na sexta-feira", declarou o ex-secretário de Estado da Defesa, numa alusão à fase de discussão dos diplomas em plenário, na fase de generalidade.

Face ao tema em questão, o dos antigos combatentes portugueses, Marcos Perestrello manifestou mesmo o desejo de que se chegue "a um texto final único", após um processo de negociação entre as diferentes forças políticas em sede de Comissão de Defesa.

Um repto que foi aceite pela deputada social-democrata Ana Miguel Santos ao afirmar que observou "uma elevada homogeneidade" sobre o âmbito da aplicação do alargamento do estatuto dos antigos combatentes, embora com "diferentes vias propostas".

"Espero que o PS faça uma força junto do Governo", disse ainda em jeito de recado Ana Miguel Santos, com o deputado e ex-secretário de Estado socialista Jorge Gomes a frisar que a questão dos antigos combatentes exige esse consenso político.

"A sociedade portuguesa não nos perdoará que a questão não se resolva. Digo mesmo que já não nos perdoa o nosso atraso", declarou, antes de o ex-líder parlamentar do PSD Fernando Negrão deixar um apelo no sentido de que, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Defesa, "as divergências que se registarem sejam sempre transmitidas com elevação".

Na parte das questões específicas sobre o processo de revisão do estatuto dos antigos combatentes, o deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos deixou um apelo para que seja aceite o alargamento do estatuto aos antigos combatentes que foram colocados em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe.

"Não estiveram em combate direto, mas foram forçados a abandonar as suas famílias", justificou o deputado do Bloco de Esquerda - uma proposta que teve aceitação de princípio por parte dos deputados das outras forças políticas.

Entre outras medidas, a proposta do Governo sobre o estatuto do antigo combatente, que foi aprovada no passado dia 05 de dezembro em Conselho de Ministros, prevê a concessão de um "complemento especial de 7% ao valor da respetiva pensão por cada ano de prestação de serviço militar".

Numa conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, destacou o reforço "do complemento especial de pensão que é atribuído aos ex-combatentes", uma "medida importante porque abrange, em especial, aqueles que são mais desfavorecidos".

No texto da proposta do Governo, prevê-se que o "complemento especial de pensão" atribuído "aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço".

Porém, já no dia 06 deste mês, coincidindo com a votação final global da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, algumas dezenas de ex-combatentes concentraram-se em frente à Assembleia da República para reforçar a exigência referente à criação deste novo estatuto do antigo combatente.

O presidente da Associação dos Mais Jovens Combatentes do Exército Colonial, José Maria Monteiro, que convocou o protesto em frente ao parlamento, afirmou que as concentrações a cada primeira quinta-feira do mês se vão manter até que o estatuto se efetive.

"Não vamos sair daqui enquanto não virmos o estatuto do antigo combatente aprovado", declarou.