De 2015, quando entraram em vigor as alterações à Lei da Nacionalidade, até ao final do ano passado, a CIP e a Comunidade Israelita de Lisboa certificaram 86.500 pedidos de nacionalidade, tendo mais de 32 mil sido já concedidos pelo Ministério da Justiça. Do total de pedidos, perto de 90% foram instruídos pela comunidade judaica do Porto (76,5 mil), incluindo o do multimilionário Roman Abramovich, amigo pessoal do Presidente russo, Vladimir Putin, que se tornou cidadão português em Abril de 2021, escreve esta sexta-feira o jornal (acesso exclusivo).

A publicação cita o The Jerusalem Post para ilustrar o que caracteriza como uma transformação radical. Se há uma década “não tinha sequer dinheiro suficiente para contratar um rabino ou mesmo consertar o telhado da sua sinagoga”, em 2019 tinha "400 pessoas [seriam apenas 20 em 2012] e [dinheiro] suficiente para ambos, além de um hotel kosher, um banho ritual, um cantor [solista da Sinagoga], seguranças e um novo museu”.

De acordo com o Público, por cada certificado, a CIP cobra um emolumento de 250 euros (para além dos 250 euros da taxa da conservatória), "o que resulta em muitos milhões de euros para os cofres deste organismo".

"A par desta preciosa fonte de rendimento, alguns elementos da direção desenvolvem também negócios privados paralelos igualmente lucrativos relacionados com a nacionalidade dos descendentes dos sefarditas", acrescenta o diário.

O presidente da CIP vive em Israel, por isso a organização é representada pelo advogado Francisco de Almeida Garrett, sobrinho da ex-deputada do PS, Maria de Belém Roseira, proponente das alterações à Lei da Nacionalidade, aprovadas em 2013.

Portugal já atribuiu a cidadania portuguesa a 56.685 descendentes de judeus sefarditas, tendo recusado 300 pedidos de naturalização entre 2015 e 2021, segundo dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e do Ministério da Justiça.

De acordo com as informações enviadas à Lusa, entre 1 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021, “deram entrada nos serviços do IRN 137.087 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa” ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica durante a inquisição medieval, no século XV.

“No mesmo período de tempo, foram deferidos 56.685 processos relativos à aquisição da nacionalidade portuguesa”, refere o Ministério da Justiça, acrescentando que em quase sete anos de vigência da lei “foram indeferidos 300 processos”, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.

Para obter a nacionalidade, o requerente deve provar que pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência atual. Contudo, a decisão final e a certificação legal dos documentos cabem aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente à tutela da Justiça.