A Agência para a Integração, Migrações e o Asilo terá um departamento específico para as comunidades ciganas que será reforçado relativamente ao que existia no Alto-Comissariado para as Migrações, anunciou hoje a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

“Haverá um departamento específico, como houve sempre ao longo do tempo dentro do ACM [Alto Comissariado para as Migrações], isso não se altera, será reforçado e a seu tempo vão saber”, disse Ana Catarina Mendes, em declarações à Lusa no final da audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“Posso deixar a garantia de que na reestruturação que está a ser feita e na construção desta nova agência [os ciganos] serão tidos, como é evidente, em conta”, acrescentou.

As comunidades ciganas têm vindo a demonstrar o seu descontentamento pela integração na nova Agência para a Integração, as Migrações e o Asilo (AIMA), que com a sua constituição extingue o ACM, e receio de que os seus problemas fiquem esquecidos, tendo manifestado vontade em lutar até que o Governo crie uma comissão ou agência específica.

À Lusa, a ministra Ana Catarina Mendes defendeu a opção de integração dos assuntos relativos às comunidades ciganas na AIMA.

“Continuaremos a dar a nossa prioridade àquilo que são as políticas de integração das comunidades ciganas”, garantiu, lembrando, a propósito, a assinatura de um protocolo com o Conselho Económico e Social (CES) para a elaboração de um estudo socioeconómico, a nível nacional, sobre os cidadãos ciganos.

Relativamente a este estudo, a ministra destacou a importância de se saber, por exemplo, o número de alunos ciganos licenciados e em que áreas ou a possibilidade de ser feito um levantamento sobre as barreiras atuais no acesso ao mercado de trabalho para que sejam eliminadas.

Para Ana Catarina Mendes, prova da importância que o Governo dá a esta matéria está também no facto de terem-se reunido com várias associações para a recolha de contributos para a próxima Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas que, segundo a ministra, será apresentada até ao final do ano de 2023.

A ministra sublinhou que há hoje muitos fatores de sucesso de integração nas comunidades ciganas e afirmou que irá “fazer tudo o que puder” para “continuar a apostar nestas pessoas”.

No decorrer da audição, a ministra foi questionada sobre o funcionamento do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para produzir um livro branco sobre os casamentos infantis, precoces e forçados, tendo explicado que a pandemia atrasou o decurso dos trabalhos e que o grupo de trabalho retomou entretanto a sua atividade.

Segundo Ana Catarina Mendes, o grupo de trabalho poderá apresentar resultados sobre o fenómeno até ao final do ano.

“Estão nesta fase na parte dos inquéritos, depois é preciso avaliar os inquéritos e até ao fim do ano teremos notícias sobre isso”, adiantou.

Sublinhou que o Governo não está à espera destes resultados para atuar nesta matéria.

“Continua a haver as dez vagas para vítimas de casamentos infantis no Centro de Acolhimento de Mulheres e Meninas e destas dez vagas há neste momento três que estão ocupadas”, referiu ainda.