“Hoje será publicada a portaria das vagas para a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular este ano e estamos em condições de amanhã abrir o concurso”, afirmou João Costa.

O ministro da Educação falava em conferência de imprensa, no Ministério da Educação, em Lisboa, um dia depois de o Presidente da República ter promulgado o novo regime de gestão e recrutamento de docentes, aprovado ainda em março pelo Conselho de Ministros.

"Este é um diploma que tem como foco principal a redução da precariedade dos professores", defendeu João Costa, recordando que, entre a vinculação dinâmica e a chamada "norma-travão", que já vigorava anteriormente, vão entrar para os quadros do Ministério da Educação cerca de 10.700 professores ainda este ano.

De acordo com o novo regime, os professores poderão vincular quando acumularem o equivalente a três anos de serviço, uma alteração que, de acordo com o ministro, permitirá reduzir para metade a precariedade na profissão docente.

Por outro lado, as necessidades permanentes das escolas passarão a ser respondidas exclusivamente através dos quadros de escola, com os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63, a serem “remetidos à sua função original, que é para necessidades não permanentes do sistema”.

Para cumprir esse objetivo, em 2024 deverão ser disponibilizadas cerca de 20 mil lugares em quadro de escola, às quais todos os professores vão poder concorrer “em pé de igualdade”, de acordo com a sua graduação profissional e preferências, de forma a corrigir ultrapassagens na vinculação contestadas há vários anos pelos professores.

Na nota publicada na segunda-feira no sítio oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou terem sido feitas “várias sugestões” e uma “proposta concreta sobre vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável”, que não foram acolhidas pelo Governo.

Questionado sobre as palavras do chefe de Estado, o ministro da Educação disse apenas que “em todos os processos que envolvem legislação promulgada pelo senhor Presidente da República, é frequente termos interações normais e não há aqui nada que seja novo ou surpreendente”.

Por outro lado, quanto às críticas das organizações sindicais, que já durante o processo negocial tinham rejeitado o acordo, João Costa insistiu que o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros é significativamente diferente da proposta inicial, considerando que o executivo foi ao encontro de algumas reivindicações, por exemplo, quanto à manutenção da graduação profissional como único critério para o recrutamento e colocação de professores.

“Foram muitos os pontos de aproximação”, insistiu, acrescentando que, em relação às greves em curso nas escolas, acredita que os próprios professores “vão encontrar a resposta a alguns fatores de desinformação que têm circulado a propósito deste diploma”.

Na próxima semana, o ministro da Educação vai voltar a reunir com as organizações do setor, com outro tema em cima da mesa, para a negociação suplementar de um conjunto de medidas apresentadas para corrigir as desigualdades decorrentes do congelamento da carreira, que também não mereceram o acordo dos sindicatos.

Da parte dos professores, os sindicatos continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço e quando questionado se haveria abertura do Governo para se aproximar das reivindicações, João Costa recordou uma entrevista à agência Lusa, em setembro, quando tinha afastado qualquer discussão sobre o tema.

“No entanto, estamos a apresentar uma proposta de aceleração da carreira. É um sinal de que o Governo ouve e este mesmo diploma [sobre o regime de recrutamento] é um sinal de aproximações sucessivas às posições dos sindicatos”, afirmou.

(Artigo atualizado às 13h45)