Esta é uma das medidas de alteração à emissão de títulos de condução, projeto intitulado pelo Governo de “carta sobre rodas” e integrado no programa Simplex, hoje apresentadas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.

Outra das novidades, também a partir de 2 de janeiro, passa pela renovação ou substituição da carta de condução através da internet, permitindo ao condutor um desconto de 10 por cento se realizar este procedimento on-line e não se deslocar a um balcão do IMT.

A renovação ou substituição do título de condução tem um custo de 30 euros.

O prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.

Outra das medidas, mas que só vai entrar em vigor em abril, relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automático da avaliação medica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.

O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.

Para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, trata-se de uma “transformação radical” e os novos procedimentos vão permitir reduzir os tempos de espera para os atendimentos.

Como exemplo, referiu que, em 2015, existia um milhão de atendimentos para renovação ou substituição da carta de condução e mudanças de morada.

Pedro Marques adiantou aos jornalistas que “todos estes atos deixam de ser necessários”, como é o caso da alteração de morada, e outros vão passar a ser feitos on-line.

“As pessoas passam a poder fazer on-line tudo aquilo que faziam presencialmente e várias dessas matérias deixam de ser necessárias, como é caso da morada na carta de condução”, disse, avançando que os novos títulos já não têm morada incluída.

Segundo o ministro, deixa de ser relevante os casos das cartas de condução atuais que têm a morada incluída.

“Do ponto vista legal essa morada deixa de ter relevância”, sustentou.

“A grande transformação digital do atendimento ocorre a partir de 2 de janeiro, os cidadãos passam a poder utilizar os serviços on-line para renovar a carta de condução. No final do primeiro trimestre, passamos a ter disponível a transmissão eletrónica do atestado médico do Ministério da Saúde diretamente para o IMT”, afirmou.

Sobre os atestados médicos, o governante garantiu que a transparência vai aumentar, passando toda a informação “a estar registada informaticamente”.

“A partir do momento em que a transmissão é eletrónica e em que o papel desaparece todo o controlo e segurança é muito maior porque todos os atos médicos e informação ao IMT passam a estar registados”, disse.

Pedro Marques destacou ainda o esforço que o IMT tem feito para reduzir os tempos de espera para atendimento, bem como os prazos de resposta para a emissão das cartas de condução.

De acordo com o ministro, os tempos médios de espera para atendimento reduziram-se de cerca de uma hora para cerca de meia hora nos postos sujeitos ao sistema de gestão de filas de espera.