“O Ministério das Finanças procedeu nos últimos exercícios, e em particular no Programa de Estabilidade em apreço [2019-2023], a sucessivas revisões em alta da despesa com pessoal, em grande medida por força do impacto financeiro das medidas relativas ao descongelamento gradual das carreiras (geral e especiais)”, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua Análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje divulgada.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral alerta para que, “se, por ora, é possível acomodar, em previsão, estes aumentos nominais em resultado do crescimento superior previsto para o PIB nominal, não é garantido que essa capacidade acomodatícia se mantenha no futuro próximo”.

E o Conselho indica igualmente que a “pressão sobre a despesa corrente pode eventualmente vir a comprometer também a despesa de investimento, seja em novos projetos, seja a indispensável despesa de reposição”, acrescentando que “tal parece já denotar-se da revisão em baixa da previsão da Formação Bruta de Capital Fixo pública [investimento] até 2021”.

O CFP aponta que “as previsões do Ministério das Finanças (MF) para as despesas com pessoal para o ano de 2018 foram objeto de sucessivas revisões”.

Assim, o valor previsto no Orçamento do Estado para 2018 foi superior em 126 milhões de euros ao indicado no Programa de Estabilidade de 2017, tendo sido depois, no âmbito do Programa de Estabilidade de 2018, atualizado em mais 225 milhões de euros face ao montante aprovado no OE2018.

“No OE/2019 o MF [Ministério das Finanças] passou a prever que as despesas com pessoal atingissem 21.856 milhões de euros em 2018, ou seja, 135 milhões de euros acima do valor considerado no PE/2018”, refere o CFP.

No relatório hoje divulgado, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral refere também que, “no âmbito das previsões das despesas com pessoal, assume particular relevância a estimativa do impacto decorrente da medida de descongelamento das carreiras dos funcionários públicos”, destinada a remover o congelamento introduzido pelas Leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017.

O Conselho aponta que o Governo prevê aumentos nominais até 2023 para as despesas com pessoal e prestações sociais, ainda que acomodadas pelo crescimento superior previsto para o PIB nominal”.

“No caso das despesas com pessoal, o PE/2019 considera para 2022 uma despesa superior em 0,5 pontos percentuais do PIB à prevista no PE/2018 (uma revisão em alta de 1.037 milhões de euros)”, acrescenta.

O alerta do CFP surge na véspera de o parlamento votar em plenário o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores.

Isto depois de, na semana passada, ter sido aprovado, em sede da comissão parlamentar de Educação, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes, sem ficar estabelecido um calendário para essa recuperação.