Esta posição consta da deliberação do Conselho de Redação (CR) da televisão da RTP, datada de 29 de dezembro, a que a Lusa teve hoje acesso, na sequência do conflito que envolveu a direção de informação e o programa "Sexta às 9", coordenado pela jornalista Sandra Felgueiras, e na sequência do recente plenário de jornalistas.

Em 16 de dezembro, Maria Flor Pedroso colocou "o seu lugar à disposição" por considerar não ter "condições para a prossecução de um trabalho sério", no âmbito do "Sexta às 9", na sequência de uma investigação ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM).

Em causa está um relato feito pela coordenadora do programa, Sandra Felgueiras, em 11 de dezembro, numa reunião com o CR a propósito do programa sobre o lítio, em que adiantou que o "Sexta às 9" estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do ISCEM, que passava pelo alegado recebimento indevido de "dinheiro vivo".

Nesse âmbito, a coordenadora acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem [diretora do ISCEM, Regina Moreira], o que a diretora de informação da RTP "rejeitou liminarmente", de acordo com as atas do CR e com a posição enviada à redação pela diretora de informação.

"Não ficou demonstrada nenhuma intenção propositada por parte da diretora de informação no sentido de prejudicar a investigação jornalística levada a cabo pela equipa do programa 'Sexta às 9' acerca do ISCEM", refere a deliberação do CR.

Considera também que "deveria ter existido maior bom senso por parte" de Maria Flor Pedroso "quando questionou o ISCEM - através da ligação de docência que mantinha com a instituição - com recurso a informação privilegiada, referente a uma investigação" em curso.

"Nesse sentido, acreditando que o intuito da diretora de informação era auxiliar a reportagem, entende-se que todas as iniciativas realizadas pela diretora de informação deveriam ter sido imediatamente comunicadas à equipa do programa 'Sexta às 9'", prossegue.

O órgão salienta que, "no futuro, torna-se imprescindível que qualquer diligência efetuada por elementos da Direção de Informação, com o intuito de auxiliar investigações", tal "seja comunicada de forma imediata e completa aos jornalistas responsáveis pelos trabalhos em causa".

Por isso, "afigura-se manifestamente desejável a existência de extrema prudência na abordagem de matérias sob sigilo profissional dos jornalistas, em particular nas situações em que possa a vir ser alegado um eventual conflito de interesses", aponta, salientando ainda que no que respeita aos procedimentos adotados pela diretora-adjunta responsável pela informação não-diária, "apesar de não ter sido possível um esclarecimento presencial, não ficou evidente nenhum propósito intencional de prejudicar" a investigação.

Assim, "a metodologia adotada pela diretora adjunta responsável [...] o acompanhamento da investigação jornalística em causa poder-se-á enquadrar nos procedimentos internos de funcionamento" da direção, "sem que lhe deve ser imputada qualquer ação ilegítima".

Os membros do CR lamentam ainda "o clima de conflitualidade ocorrido", desejando que "seja retomada, quanto antes, a normalidade e a tranquilidade fundamentais para a realização de um jornalismo próprio dos pergaminhos e da tradição da RTP, como tem sido apanágio da redação ao longo dos últimos anos".

O CR apela "para que todos os diferendos entre jornalistas sejam sanados através dos órgãos internos de representação, evitando, desta forma, indesejáveis fugas de informação para o exterior que podem tornar-se lesivas paraa os superiores interesses da redação e da RTP".

Os jornalistas da televisão da RTP, reunidos em plenário em 16 de dezembro, convocado sobre o caso ISCEM, lamentaram "a violação dos deveres deontológicos dos jornalistas e de lealdade para com a redação da RTP-TV por parte da diretora de informação demissionária, Maria Flor Pedroso, no decorrer da investigação", bem como "a falta de explicações por parte da diretora-adjunta Cândida Pinto – ausente deste plenário […] – a quem é imputada conivência com a diretora de informação", lê-se no comunicado da altura.

Além disso, rejeitaram "qualquer tentativa de ingerência externa nas decisões que competem exclusivamente aos jornalistas da RTP-TV" e reafirmaram "a independência e a liberdade como pedras basilares do jornalismo", manifestando "a unidade da redação" da televisão "no compromisso de prosseguir este caminho".

Antes do plenário, o Conselho de Administração da RTP tinha anunciado que Maria Flor Pedroso tinha posto o lugar à disposição por considerar não ter "condições para a prossecução de um trabalho sério", na sequência do conflito com a equipa do "Sexta às 9".

Na sequência disso, a RTP indigitou José Fragoso, atual diretor de programas, para o cargo de diretor de informação de televisão, tendo obtido aprovação do CR da RTP-TV.

No entanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu, em 23 de dezembro, "parecer negativo à proposta de acumulação de cargos de José Fragoso, pelo que a substituição de Maria Flor Pedroso no cargo está num impasse".