Estas informações constam de uma nota informativa publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet após a reunião de hoje deste órgão colegial de consulta, em sessão ordinária, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O Conselho Superior de Defesa Nacional, reunido sob a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, “deu parecer favorável, por unanimidade, às Propostas de Ajustamentos às Forças Nacionais Destacadas 2024, bem como foi feito um ponto de situação relativo ao apoio prestado por Portugal à Ucrânia”, adianta a nota.

Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico, presidido pelo Presidente da República, de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.

Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados eleitos para este órgão por maioria de dois terços.