Esta advertência de António Costa consta de uma carta de resposta dirigida ao porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, à qual a agência Lusa teve acesso.
Na carta, o primeiro-ministro começa por assinalar que às forças de segurança “compete assegurar a legalidade democrática, sendo inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada”.
No sábado, em declarações à SIC Notícias, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, afirmou: “Eu temo que se calhar o senhor primeiro-ministro não vai ficar em funções só até 10 de março”.
Questionado se podem estar em risco as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o presidente do Sinapol considerou “que pode haver essa possibilidade”, realçando que “quem transporta os boletins de voto são as forças de segurança”,
Dirigindo-se ao presidente da plataforma que congrega sindicatos e associações de forças de segurança, o primeiro-ministro manifesta-se certo de que Bruno Pereira o acompanhará “no veemente repúdio das palavras do presidente de um dos sindicatos que integra a plataforma” de que é porta-voz, “com a ameaça implícita de colocar em causa a normal realização dos próximos atos eleitorais”.
“Conhecendo bem os homens e as mulheres que servem nas nossas forças de segurança, é minha profunda convicção, e acredito ser também a de todas as cidadãs e cidadãos, que jamais as forças de segurança perpetrariam um ato tão grave de traição à nossa democracia”, afirma António Costa.
Depois, o líder do executivo em gestão refere que no domingo o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já assegurou que “o Governo, através do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana e do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, garantirá a segurança dos cidadãos, a manutenção da ordem pública e, obviamente, o normal exercício do direito de voto a todas e todos os portugueses”.
Segundo António Costa, Bruno Pereira, enquanto oficial da PSP, “jamais deixará de executar e fazer executar — como os demais oficiais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública — as missões que lhe forem confiadas pela sua cadeia de comando”.
No sábado, a plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança anunciou ter escrito ao primeiro-ministro sobre a “situação limite” dos profissionais que representa, alertando para um eventual “extremar posições” perante a “ausência de resposta” do Governo.
Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmitiu a António Costa que “os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país”.
Manifestando “preocupação (…) quanto ao que poderá provir daqui em diante”, a plataforma, que, até aqui, “conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei”, considerou que “não tem condições de enquadrar” todas as formas de protesto, antecipando que estas “atingirão proporções indesejáveis”.
A plataforma lamentou a “falta de disponibilidade” do primeiro-ministro para reunir e justifica assim a “necessidade de alargar e amplificar os motivos” do “descontentamento”.
“É imprescindível e urgente uma responsável atuação por parte do Governo”, concluiu a plataforma, que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR.
Os elementos da PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária (PJ), estando há quase um mês em protesto. Os protestos começaram com um agente da PSP a pernoitar em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargaram a todo o país.
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