António Costa assumiu esta posição na Assembleia da República, durante o debate parlamentar preparatório do Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira, em Bruxelas, depois de desafiado pela deputada do PSD Rubina Berardo "a sair das trincheiras" no processo de escolha do candidato a presidente da Comissão Europeia.

Rubina Berardo referiu que o Partido Popular Europeu (PPE) foi a força política mais votada nas eleições para o Parlamento Europeu, razão pela qual o futuro presidente da Comissão deverá ser o candidato proposto por esta família política, o alemão Manfred Weber.

Na resposta, António Costa defendeu que, para suceder a Jean Claude Juncker, deverá ser escolhido "alguém que corresponda à vontade do Parlamento Europeu, ou seja, entre aqueles que foram candidatos a presidentes da Comissão Europeia".

"Não é uma norma, não está nos tratados, mas é um bom princípio", justificou o primeiro-ministro.

Para António Costa, o Conselho Europeu "deve esgotar todas as possibilidades de ter um candidato, ou uma candidata, a presidente da Comissão, entre aqueles que foram os chamados ?spitzenkandidat'".

"Com toda a franqueza, não acho que isso seja impossível. Há uma [Margrethe Vestager] e um [Frans Timmermans] que preenchem todas as condições para serem excelentes presidentes da Comissão", considerou.

No entanto, para o líder do executivo português, "há outro [Manfred Weber] que, infelizmente, não terá a experiência política, quer a nível nacional, quer a nível europeu, para poder desempenhar o cargo de presidente da Comissão Europeia".

"Não pode merecer o apoio de um país que ele procurou sancionar contra tudo e contra todos. Sei que a senhora deputada Rubina Berardo e o PSD apoiam o candidato que quis castigar Portugal por o país não ter ido ainda mais longe no cumprimento da austeridade e que quis punir Portugal também pela mudança política feita em 2015. Respeito, é corrente com aquilo que o PSD sempre quis. Mas connosco nunca contarão para apoiar alguém que quer castigar Portugal", reagiu António Costa.

Neste ponto, o primeiro-ministro ouviu também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, sustentar que o candidato a presidente da Comissão Europeia deverá sair do PPE, enquanto, em sentido diametralmente oposto, a deputada do PCP Paula Santos se insurgiu "contra o consenso podre entre direita e socialistas" ao nível das instituições europeias.

A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires preferiu criticar a "aproximação" do primeiro-ministro português aos liberais europeus, designadamente ao presidente francês Emmanuel Macron.

"Esse seu novo alinhamento pode significar a aceitação do Tratado Orçamental, algo que Emmanuel Macron quer reforçar", advertiu a deputada do Bloco de Esquerda.

Nas suas duas intervenções em plenário sobre o próximo Conselho Europeu, o primeiro-ministro defendeu que a Agenda Estratégica da União Europeia (2019/2024) deverá reforçar o pilar social "e uma política económica favorável às pequenas e médias empresas", rejeitando assim uma lógica de concentração "nos chamados campeões europeus".

Tal como em anteriores ocasiões em matéria de quadro plurianual financeiro, António Costa voltou a dizer que Portugal recusa uma redução nas verbas do segundo pilar da Política Agrícola Comum e que o país, ao nível das verbas da coesão, não deverá sofrer uma diminuição nos montantes de acesso.

Já no que respeita à criação de uma capacidade orçamental da zona euro, o primeiro-ministro referiu que o acordo até agora alcançado está "muito longe" daquilo que Portugal deseja em termos de formação de um instrumento para a estabilização e prevenção face a eventuais crises entre os países da moeda única.

Para o líder do executivo nacional, porém, "a existência de 17 mil milhões de euros que possam ser reservados aos 19 Estados-membros da zona euro é um complemento orçamental da maior importância para podermos acelerar o nosso processo de convergência com a União Europeia".

Neste ponto, o primeiro-ministro defendeu uma espécie de política de pequenos passos para a criação de uma verdadeira capacidade orçamental na zona euro.

A este propósito, António Costa comentou que Portugal até gostaria que esse montante, em vez de 17 mil milhões de euros, fosse o dobro ou o triplo, "mas há uma coisa que é certa: Há três anos esta questão era tabu em alguns dos países, mas agora já é algo unânime".

"Creio que Portugal tem tudo a ganhar para aproveitar esta oportunidade no sentido de criar um embrião que tenha capacidade (ainda que limitada) para se desenvolver e atingir uma maturidade no futuro", acrescentou.