“Não é uma clara desvantagem, mas claro que existe o risco de [o país] ficar em desvantagem”, diz em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Para a responsável pela pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital” e pela tutela da Concorrência a nível europeu, existe então “um risco” de países como Portugal ficarem em desvantagem, mas sustenta que “isso depende bastante das necessidades de cada Estado-membro”.

Numa alusão aos auxílios estatais já aprovados por Bruxelas ao abrigo das regras temporárias devido à pandemia de covid-19, Margrethe Vestager observa que “há Estados-membros a avançar com muito menos do que Alemanha, França ou Itália e conseguem valorizar bastante o seu dinheiro”.

“Claro que é diferente se [o país] pode gastar o equivalente a 0,5% ou 2% do seu Produto Interno Bruto [PIB] comparativamente a 10% ou mais”, admite.

E para tentar contornar estas discrepâncias nas ajudas estatais, que se relacionam com a capacidade orçamental dos países, Margrethe Vestager sugere a implementação de outros tipo de apoios às economias em altura de crise.

“A estes números acrescem medidas adicionais que não ajudas estatais e que podem ser, por exemplo, a suspensão de pagamento do IVA [imposto sobre o valor acrescentado] ou do pagamento do IRC [imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas], esquemas para apoiar o pagamento de salários, entre outras coisas”, exemplifica a vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

Dados fornecidos pela Comissão Europeia à Lusa revelam que, até ao momento, o executivo comunitário já deu ‘luz verde’ a um total de 136 decisões que aprovaram 175 medidas nacionais para ajudas estatais, solicitadas por Estados-membros e pelo Reino Unido (parceiro económico da região, embora já não integre a União Europeia).

Ao todo, o montante destes auxílios estatais ascende a 2,13 biliões de euros, mas esta é uma verba arredondada que não abrange, por exemplo, regimes sem orçamentos determinados e que não tem conta as alterações feitas posteriormente aos montantes inicialmente apresentados.

Ainda assim, quase metade (47%) destas ajudas estatais foram já solicitadas pela Alemanha, seguindo-se Itália (18%), França (16%), Espanha (4,3%), Reino Unido (3,7%), Bélgica (2,6%) e Polónia (2,3%), segundo os dados enviados à Lusa.

Os restantes países – nos quais se inclui Portugal – representam respetivamente uma quota de 0,1% a 1,5% do total estimado.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Em causa estão medidas como subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.

Bruxelas propõe instrumento público-privado para apoiar solvência de empresas

Na mesma entrevista, Vestager anunciou que a Comissão Europeia vai propor, no âmbito do plano de recuperação económica pós-pandemia, a criação de um instrumento público-privado para apoiar solvência de “empresas saudáveis”, visando assegurar necessidades de recapitalização em países com menor capacidade orçamental.

“Vemos que alguns Estados-membros têm espaço orçamental suficiente para apoiar os seus negócios de acordo com as necessidades, mas outros não têm este espaço orçamental, então porque não nos ajudarmos uns aos outros? E isso pode acontecer através de financiamento público e privado para apoiar negócios saudáveis em Estados-membros que não estão tão bem posicionados como outros”, defende a vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

Falando à Lusa um dia antes de o executivo comunitário apresentar as suas propostas para o Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) após a crise gerada pela covid-19 e para o novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a responsável pela tutela da Concorrência explica que este novo instrumento, integrado no plano, permitirá “criar […] veículos para que o financiamento público faça parte do risco, de forma a fazer com que os investidores privados queiram juntar-se e apoiar os negócios que mais necessitam”.

“A ideia é ter financiamento privado, mas também prevendo que a comunidade, que todos nós, façamos parte do risco [associado ao investimento], para que possamos ter um instrumento que nos ajude a recuperar como um todo”, vinca Margrethe Vestager.

Frisando que “não será possível reconstruir a economia sem recorrer ao investimento privado”, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia aponta que “a incerteza [em redor da pandemia] é tão grande que, por vezes é difícil para um fundo de pensões, para um fundo de capitais de risco ou para outros investidores” avançarem.

E é aqui que entra a parte pública deste instrumento de solvência incluído no plano de recuperação, acrescenta Margrethe Vestager, escusando-se porém a detalhar a dimensão financeira ou como vai funcionar, dada a apresentação de quarta-feira.
Já certo, segundo a responsável, é que “a proposta que será apresentada amanhã [quarta-feira] será bastante direcionada a tornar a economia mais ‘verde’ e mais digital”.

“Também vamos lançar este instrumento de solvência, […] que é importante, a nível estratégico, para garantir a recapitalização das empresas num determinado país e para permitir que a sua economia recupere”, adianta Margrethe Vestager.
A vice-presidente do executivo comunitário realça ainda que “esta será uma recuperação especial”, já que em causa estão “negócios que há alguns meses eram saudáveis e estavam a ser bem-sucedidos”.

O Fundo de Recuperação, por muitos classificado como um novo 'Plano Marshall' para a Europa, é considerado o grande instrumento da UE para ultrapassar a crise da covid-19, que, segundo estimativas da Comissão Europeia, provocará uma contração recorde de 7,7% do PIB da zona euro este ano e de 7,4% no conjunto da União.

Margrethe Vestager defende que este novo fundo deverá ter “dimensão e impacto para permitir avançar rapidamente”, ao mesmo tempo que se foca “não só em recuperar, mas também em reconstruir”.

Sem querer detalhar, a responsável argumenta que “uma mistura [entre subvenções e empréstimos] é boa”.

“Até porque acho que não será possível concordar em mais nada”, comenta, numa alusão à dificuldade das negociações que se avizinham no Conselho Europeu, onde estão representados os chefes de Governo e de Estado da UE.

“Penso que é importante que todos entrem nesta discussão com a vontade de encontrar um compromisso porque precisamos que isto avance rapidamente. Fechámos rapidamente as nossas economias e nunca tínhamos experienciado isto antes – já tínhamos tido abrandamentos [da economia], mas nunca tínhamos tido um bloqueio – e por isso é importante chegarmos rapidamente a acordo e, nesta questão, um compromisso com empréstimos e subvenções é o caminho a seguir”, adianta Margrethe Vestager à Lusa.