António Costa encerrava o breve debate em plenário da Assembleia da República que antecedeu a aprovação da proposta de declaração do estado de emergência enviada pelo Presidente da República ao parlamento.

Salientando a "inequívoca lealdade institucional" do Governo para com o chefe de Estado nesta matéria, o primeiro-ministro admitiu que este instrumento poderá permitir ao executivo "fazer mais e melhor, mas avisou que não há nenhum decreto de emergência que tenha um efeito salvífico de resolver a crise pandémica".

"A pior coisa que podemos fazer é quebrar o elo de confiança, solidariedade e credibilidade com os nosso cidadãos e esse laço quebra-se quando os cidadãos não sintam que estamos cá para fazer tudo o que é necessário, mas também quando entende que estamos a fazer promessas que depois se frustram", disse.

Nesse sentido, Costa defendeu que é necessário "dizer com franqueza aos portugueses" que, provavelmente, dentro de 15 dias, quanto for necessário renovar o estado de emergência, haverá "mais pessoas infetadas e mais falecimentos".

O primeiro-ministro voltou a reiterar que "a democracia não será suspensa" com a declaração do estado de emergência e que, mal entre em vigor, a Procuradoria Geral da República "deve funcionar em permanência para controlo da legalidade" e a Provedoria da República para "proteção dos direitos, liberdades e garantias".

Na sua intervenção, o primeiro-ministro assegurou que o Governo vai executar os poderes que lhe são conferidos pela declaração do estado de emergência com "proporcionalidade".

"A luta pela vida exige antes de mais que a vida continue e a melhor forma de proteger a saúde pública é garantir que tudo o que é necessário é feito, mas também nada que não é necessário não é feito para diminuir o prejuízo da atividade global da vida do país", afirmou.

Costa recordou que, hoje de manhã, reuniu no Ministério da Saúde com as autoridades máximas na matéria, e pediu-lhes até ao final do dia um conjunto de recomendações ao Governo, que reunirá na quinta-feira em Conselho de Ministros para aprovar medidas que concretizem a execução do decreto.

O primeiro-ministro apelou "à prudência e bom senso", avisando que, mesmo com aconselhamento científico, o país e o mundo enfrentam "um vírus novo e uma realidade nova"

"Temos com humildade de procurar agir com a melhor evidência científica, com a consciência que temos de tomar decisões hoje que amanhã terão de ser corrigidas, que hoje tomaremos decisões que amanhã serão consideradas excessivas e que não tomaremos outras que serão considerada imprescindíveis", alertou.

O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e do deputado único do Chega, André Ventura.

Sem votos contra, o texto teve a abstenção do PCP, os Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.