Em comunicado, os comunistas consideraram que o Governo “insiste na opção errada” de decretar medidas restritivas “baseadas apenas em critérios estritamente epidemiológicos, ignorando inclusive outras importantes dimensões da saúde pública”.
Na ótica do PCP, o executivo socialista ignorou a elevada percentagem de portugueses que já estão vacinados com duas doses contra a covid-19 e optou por restrições parecidas com as de há um ano.
“Entre as medidas divulgadas destaca-se o encerramento de todas as creches, ATL e escolas a partir de 27 de dezembro e até 09 de janeiro, altura em que está previsto ter início o segundo período do corrente ano letivo”, sublinhou o partido, acrescentando que a decisão tem de ser acompanhada por apoios às famílias com filhos até aos 16 anos.
Nesse sentido, o partido quer que o pagamento a 100% dos salários dos trabalhadores com filhos até aos 16 anos que terão de ficar em casa durante as duas semanas de 'contenção'.
“Não é admissível a redução dos salários em um terço aos trabalhadores” que têm de estar nesta condição e fazer “depender o pagamento a 100% de uma eventual alternância entre pais e mães não é aceitável, desde logo porque é inaplicável a milhares de famílias”, como é o caso das famílias em que um dos pais é um trabalhador essencial.
Ao mesmo tempo, e uma vez que as creches estarão encerradas durante este período pensado para reduzir a disseminação do vírus, o PCP propõe uma “redução mínima de 20% as mensalidades” destes estabelecimentos, “articulando o Governo com as instituições de solidariedade social a forma de compensação desse valor”.
“O pagamento a 100% das mensalidades de creches e outros equipamentos de apoio à infância, num período em que por decisão do Governo não podem estar abertos, penaliza ainda mais as famílias”, justifica o partido na nota.
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