“Tendo em conta a situação excecional no que diz respeito aos semicondutores, a sua relevância e a dependência do fornecimento por parte de um número limitado de empresas num contexto geopolítico difícil, a Comissão prevê a aprovação de apoio para colmatar potenciais lacunas de financiamento”, anuncia Bruxelas no dia em que adota a comunicação “Uma política de concorrência adequada aos novos desafios”.

Na informação divulgada à imprensa, o executivo comunitário admite desde logo o “estabelecimento de instalações europeias de primeira ordem no ecossistema dos semicondutores”.

E explica que este tipo de apoio estaria “sujeito a fortes salvaguardas em matéria de concorrência”, visando assegurar “que os benefícios sejam amplamente partilhados e sem discriminação em toda a economia europeia”.

Segundo a Comissão Europeia, este apoio respeitaria os Tratados, que autorizam apoios compatíveis com o mercado interno destinados a “fomentar a realização de um projeto importante de interesse europeu comum” ou a “facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrariem o interesse comum”.

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinalou que “os semicondutores estão atualmente na ribalta devido a vários fatores extraordinários”.

“A escassez global expôs a importância desta indústria num amplo espetro da economia europeia, desde a eletrónica automóvel, passando pela eletrónica de consumo, até à farmacêutica. Isto é dificultado por um mercado muito concentrado com elevadas barreiras e por um contexto geopolítico específico”, elencou.

Por essa razão, “a Comissão irá considerar a aprovação de apoio”, indicou Margrethe Vestager, reforçando que “esta avaliação basear-se-á no Tratado da UE, […] se não houver orientações em matéria de auxílios estatais que abranjam tais medidas”.

“Cada caso de fornecimento de semicondutores será rigorosamente avaliado […] de modo a assegurar que os projetos tenham um caráter europeu e para evitar uma corrida aos subsídios dentro e fora da União”, adiantou a responsável.

Os semicondutores são circuitos integrados que permitem que os dispositivos eletrónicos - como telemóveis, micro-ondas ou elevadores - processem, armazenem e transmitam dados. A produção de ‘chips’ é ainda crucial para a indústria automóvel.

A pandemia (com a paralisação das fábricas e o aumento da procura por equipamentos eletrónicos) levou a esta crise dos semicondutores, que provoca grandes atrasos nas entregas e elevadas perdas para os fabricantes de automóveis e computadores.

No programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022, a instituição prevê uma nova Diretiva Microcircuitos Europeus para responder às preocupações sobre o fornecimento de semicondutores.

Hoje, o executivo comunitário adotou uma comunicação sobre uma política de concorrência “adequada aos novos desafios”, que enquadra o papel desta regulação na recuperação da Europa, nas transições verdes e digitais e na resiliência do mercado único.