A ESA resultou da fusão da Organização Europeia de Projeto e Construção de Lançadores Espaciais e da Organização Europeia de Investigação Espacial.

A convenção que oficializou a criação da agência foi assinada em 30 de maio de 1975 por Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido e em 9 de agosto desse ano foi lançada a primeira missão científica, a Cos-B, uma sonda espacial de monitorização das emissões de raios gama no Universo.

Outras missões se seguiram, muitas em parceria com a agência congénere norte-americana (NASA), como voos tripulados para a Estação Espacial Internacional, exploração robótica e de observação em órbita de planetas, estrelas, galáxias, cometas e asteroides, manutenção do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, e conceção de satélites, sondas, telescópios, naves ou foguetões.

Portugal assinou a convenção de adesão à ESA em 15 de dezembro de 1999, tornou-se o 15.º Estado-membro da agência em 14 de novembro de 2000 e recebeu em 19 de novembro de 2021 a reunião ministerial intercalar do Conselho da ESA, órgão dirigente da agência onde cada Estado-membro está representado.

Criada em 2019, a Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space) coordena a participação portuguesa na ESA.

Em 2025, a lista de países-membros da ESA ficou completa com a entrada na agência da Eslovénia, em 01 de janeiro.

A 6 de março foi lançado o primeiro voo comercial do novo foguetão europeu, o Ariane 6, que transportou um satélite de observação francês.

Mais recentemente, em 29 de abril, foi enviado um satélite para monitorizar a biomassa florestal global e o armazenamento de carbono, que teve o contributo tecnológico de empresas portuguesas.

A ESA executa missões de exploração planetária e de observação da Terra, desenvolve tecnologias e serviços de satélite e promove a indústria europeia, investindo em cada Estado-membro através de contratos industriais para programas espaciais, numa quantia mais ou menos equivalente à quota financeira de cada país para a ESA, calculada de acordo com o respetivo Produto Interno Bruto.

Além de contribuir obrigatoriamente para o orçamento e programas científicos espaciais da ESA, cada Estado-membro pode optar ainda por outros programas e decidir o montante do financiamento que quer atribuir.

Segundo a ESA, em média cada cidadão de um país-membro paga em impostos para gastos com os programas espaciais o correspondente a um bilhete de cinema.

Entre 2019 e 2024, os contratos industriais da ESA com Portugal ascenderam a 84 milhões de euros e incidiram, nomeadamente, em programas de telecomunicações, observação da Terra, segurança, transporte e exploração espacial, experiências e instrumentação científicas e inovação tecnológica.

O "ranking" das 20 entidades portuguesas com mais contratos ESA foi liderado por empresas, seguindo-se centros de tecnologia e inovação e instituições universitárias.

No "top" 10 das missões da ESA com participação portuguesa estão a Forum, com lançamento previsto para 2027, que vai estudar a radiação emitida pela Terra para o espaço.

Seguem-se, em termos de montantes contratualizados, as missões Ariel, Plato, Hera, Adrios e Proba-3, de acordo com dados da Portugal Space, que cita a ESA.

Com lançamento apontado para 2029, a missão Ariel, que tem liderança científica portuguesa, vai estudar a atmosfera de mil planetas extrassolares, enquanto a Plato, agendada para 2026, pretende encontrar planetas semelhantes à Terra.

Enviada para o espaço em outubro, a sonda Hera vai estudar o asteroide Dimorphos, cuja órbita foi alterada em 2022 pelo impacto de uma sonda lançada pela NASA.

Dimorphos, satélite natural do asteroide Didymos, foi o primeiro corpo do Sistema Solar cuja órbita foi modificada pela atividade humana.

A sonda Hera pretende com os seus instrumentos, 12 ao todo, reunir dados sobre Dimorphos que comprovem que a mudança de direção da trajetória de um corpo como um asteroide é uma técnica de defesa planetária fiável.

Nesta missão, várias empresas portuguesas participaram no desenvolvimento de componentes tecnológicos e operacionais da sonda.

A missão Adrios será a primeira do género a remover lixo espacial, com lançamento previsto para 2028.

Em órbita com dois satélites, a missão Proba-3 vai estudar a coroa (camada mais externa da atmosfera) do Sol.

Portugal acolhe um dos centros da ESA de incubação de empresas e estações e antenas de rastreamento de satélites.

Na ilha açoriana de Santa Maria vai aterrar o vaivém espacial europeu Space Rider após o seu voo inaugural, previsto para 2027.

Com sede em França, a ESA tem centros nos Países Baixos, Itália, Alemanha e Espanha ligados à investigação e tecnologia, observação da Terra, formação de astronautas, astronomia e operações espaciais.

A agência emprega diretamente mais de duas mil pessoas, incluindo cientistas, engenheiros e administrativos de todos os Estados-membros. Segundo a ESA, os portugueses eram, no final do ano passado, 43.

Do corpo de astronautas europeus não faz parte nenhum português.

Participação portuguesa passou "do zero ao 80"

“A ESA celebra 50 anos e nós este ano celebramos 25 anos da nossa participação na ESA", disse o presidente da Agência Espacial Portuguesa.

Em entrevista à Lusa a propósito do cinquentenário da agência europeia, Ricardo Conde disse que existe “um AE e um DE: um antes da ESA e um depois da ESA. A ESA foi e é um instrumento de capacitação absolutamente essencial” para o setor espacial português.

“Passámos praticamente de zero empresas para 80 hoje”, metade das quais surgiram nos últimos seis anos, desde a criação da agência portuguesa, também conhecida como Portugal Space.

Ricardo Conde considerou “absolutamente fantástico” que em 25 anos Portugal, “dando resposta a um momento atual, que é um momento de olhar para o Espaço como uma ferramenta que aborda várias questões – a questão da agenda da sustentabilidade, mas também a questão da segurança, hoje tão crítica”, tenha conseguido construir um setor espacial do zero.

Segundo o presidente da Portugal Space, este desenvolvimento permite olhar hoje para o setor “como um setor de nicho que está nas mais complexas missões”, e que tem uma preparação diferente para passar – “esta é a grande transformação” – de fornecedor de componentes e de subsistemas, para fornecedor de sistemas de tecnologia e serviços.

Este crescimento é também acompanhado pela atratividade que a área tem no âmbito da formação académica.

“Se olhar para a resposta, exatamente a partir de 2019, 2020, subiu em flecha a oferta formativa nestas áreas”, disse Ricardo Conde, considerando que se trata de “uma componente extremamente importante da modernização dos países (…): as tecnologias de satélite a dar resposta às questões societais”.

Questionado sobre o perfil das 80 empresas do setor, o responsável, com mais de 30 anos de experiência no setor espacial industrial e institucional, disse que vão desde o direito – no apoio à regulamentação –, à medicina espacial, ou à fabricação de componentes para sistemas de observação da Terra.

Medicina, segurança e defesa, agricultura, gestão marítima, gestão de território, incêndios florestais são algumas das áreas de interesse das empresas do setor espacial, disse.

O presidente da Portugal Space exemplificou que há autoestradas nos Emirados Árabes Unidos cujas portagens são cobradas por satélite através de uma tecnologia portuguesa e operadores portugueses que caminham para o “near real time”, que permite observar o território em tempo real.

“Qual é o santo graal, por exemplo, da monitorização do território em termos dos fogos ou das cheias? Não é vermos o antes, não é vermos o depois, é vermos o durante. Isso exige um conjunto de infraestruturas que se está a desenvolver, e temos empresas a desenvolver isto”, disse.

Há ainda as empresas portuguesas que trabalham para o próprio setor espacial, nas grandes missões científicas, por exemplo.

Portugal participa nos lançadores, nas grandes missões científicas como a Jupiter Icy Moons Explorer ou o Telescópio Espacial James Webb: “Obviamente, não temos uma grande missão, mas [participamos] com componentes”.

Além do desenvolvimento da tecnologia, Portugal tem “uma das comunidades mais vibrantes a nível da astronomia”: “Temos cientistas que são, inclusive, os chefes de missão científica, em algumas missões”.

Portugal Space quer aumentar financiamento português da ESA para 1%

Portugal está entre os 10 Estados-membros da Agência Espacial Europeia (ESA) que menos contribuem para o seu financiamento, representando apenas 0,7% do orçamento total da instituição, participação que a agência portuguesa gostaria de ver aumentar para 1%.

“Se não colocarmos ambição, e em particular Portugal, se não colocar ambição, não teremos a escala necessária, primeiro para produzir efeitos – efeitos práticos, efeitos de mercado, efeitos na economia, - e depois não estamos também a contribuir para o efeito de grupo, que é a construção da resiliência europeia”, disse à Lusa o presidente da Agência.

Na entrevista Ricardo Conde defendeu que Portugal deve aumentar a sua participação para um mínimo de 1% do orçamento da agência europeia no próximo conselho ministerial, que decorre em 26 e 27 de novembro em Bremen, na Alemanha.

No último conselho, em 2022, Portugal aumentou a participação de 102 para 114 milhões de euros, mantendo a proporção de 0,7% do financiamento total da agência.

Portugal é o 10.º país, dos 27 países financiam a ESA, que menos financiamento concede à agência.

A Alemanha (20,8%), a França (18,9%), Itália (18,2%) e o Reino Unido (11,2%) são os países que mais contribuem.

A contribuição portuguesa para a Agência Espacial Europeia é feita através do orçamento do Estado.

Questionado sobre o papel do financiamento privado na ESA, o responsável disse que já existe, embora não numa dimensão semelhante à dos Estados Unidos, porque na Europa “há muito medo de falhar”.

Para Ricardo Conde, é necessário que o setor espacial europeu possa ter cada vez mais capital privado, para o que defende a existência dos chamados ‘anchor customers’: “Os Estados que investem 50% numa determinada constelação, que desbloqueia assim a capacidade dos privados”, ao verem que há uma garantia no investimento público.

“Eu gostava que o mercado espacial atingisse (…) a regra dos terços: Um terço investimento público, um terço de fundos estruturais, projetos, e um terço de mercado e capitais privados”, disse.

Esta ambição é ainda mais importante quando o governo de Donald Trump prepara cortes orçamentais de 24% na agência espacial norte-americana (NASA).

“Os programas conjuntos [com a NASA] vão ser afetados [pelos cortes]. A Europa tem uma agenda muito forte no espaço por causa da sustentabilidade. Isso é algo que está perspetivado deitar para o lixo. Então vai ter uma implicação imediata”, alertou.

Mas os cortes orçamentais na NASA podem também ser “uma oportunidade para a Europa se reforçar”.

“A Europa não tem capacidade para colocar astronautas em órbita. Tem de a construir”, disse Ricardo Conde, lembrando que os astronautas europeus viajam “à boleia” dos EUA.

“Se quisermos ter um papel na próxima economia espacial, naquilo que se antevê, ou que já é economia espacial, temos de ter a componente de acesso ao espaço na sua plenitude (…). Temos de fazer uma evolução brutal daquilo que é o nosso sistema de lançamento. Ou seja, copiarmos um bocadinho o que os Estados Unidos estão a fazer”.

Para isso, defendeu, é preciso que haja “um conjunto de boas vontades” no conselho ministerial de novembro, quando se decidirá o orçamento para o próximo triénio.

“Cada um faz a sua parte. Cada uma das agências está a fazer a sua parte. Nós vamos fazer a nossa parte e temos tido muito boa recetividade do Governo”, concluiu.

Ilha de Santa Maria pode tornar-se 'hub' de acesso e retorno do espaço

A ilha de Santa Maria vai receber em 2027 a aterragem do primeiro voo do ‘Space Rider’, o futuro veículo não tripulado da Agência Espacial Europeia (ESA).

O presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, disse que a aterragem do ‘Space Rider’ será uma oportunidade para se construir “um momento para o futuro”.

Lembrando que os veículos de acesso ao espaço serão reutilizados, pelo que terão de regressar à Terra, e que na Europa continental não existe qualquer ponto de retorno para estes equipamentos, Ricardo Conde considerou haver aqui uma oportunidade.

“Ou seja, abrir a porta para um ponto de retorno na Europa para a reutilização, onde retornam os veículos espaciais. Gostava que fosse Santa Maria”, assumiu.

Mas a ambição da Portugal Space vai mais longe: “Gostava também que Santa Maria – e estamos a trabalhar nisso – [tivesse um lugar] no acesso ao espaço”.

O objetivo é que a ilha açoriana sirva de ponto de acesso para lançadores mais pequenos, como micro e mini-lançadores.

“Neste momento, há um conjunto de pequenos lançadores em desenvolvimento, talvez menos de seis ou sete. E temos hipóteses de ter um ou dois ‘players’ muito interessantes. Portanto, esta componente de acesso e retorno do espaço é algo em que estamos a trabalhar. É uma aposta”, disse.

Segundo Ricardo Conde, o ‘Space Rider’ tem três componentes em que há envolvimento português.

O primeiro componente é de capacitação do veículo: há empresas portuguesas que estão a fazer o desenvolvimento tecnológico do veículo.

O segundo tem a ver com a investigação científica: “O Space Rider não é mais do que um laboratório em microgravidade. (…) Vai estar dois, três meses em órbita e vai levar experiências a bordo. Uma delas é uma experiência de radiação do LIP [Laboratório de Instrumentação em Partículas, de Coimbra]”.

“E o terceiro é a aterragem em Santa Maria, abrindo aqui um momento para nós construirmos o ‘hub’ de retorno de missões espaciais em Santa Maria”, afirmou.

Ricardo Conde considerou que o ‘Space Rider’ é “muito estruturante”, porque abre as capacidades portuguesas “em várias frentes”.

*Com Lusa