De acordo com o Governo português, 89 emigrantes portugueses foram expulsos do Luxemburgo, entre 2021 e 2025, por abuso de apoios sociais, avança o jornal Contacto. Mas estas pessoas podem ser deportadas “a qualquer momento, se os tribunais determinarem que, no final do cumprimento da pena, um indivíduo tem de ser deportado para Portugal, então terá de ir", alerta.

Nenhum destes cidadãos solicitou ajuda ao Estado português após a deportação, refere José Cesário., que revela que, “segundo informações de pessoas da comunidade portuguesa no Luxemburgo, talvez [os imigrantes deportados] estejam entre a França e a Bélgica”.

Os imigrantes portugueses são expulsos do país por serem considerados um “encargo irrazoável” para o Estado do Luxemburgo. Sérgio Ferreira, diretor político da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI), acrescenta em entrevista ao Contacto que “há pessoas com ordem de expulsão do Luxemburgo porque o Estado gastou 20 mil euros com elas em REVIS. Há casos em que terá gasto mais e outros em que poderá ter gasto menos”.

A deportação é uma pena assessória somada à sentença de prisão, que obriga o imigrante a voltar para o seu país de origem, caso não cumpra as leis locais. E, se assim for, a deportação de cidadãos portugueses do Luxemburgo e de outros países europeus vai continuar a ocorrer, reforça José Cesário, que comenta: "Não conseguimos ajudar quem não quer ajuda".

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garante que tem acompanhado a situação "junto das autoridades locais”. No entanto, pensa que a legislação europeia é clara sobre a situação dos cidadãos estrangeiros que vivem sem meios próprios nos países da UE. “Qualquer cidadão que sobreviva apenas de apoios sociais pode ser deportado do Luxemburgo para o país de origem ao fim de três meses”, explica ao Contacto.

Quando recebem uma sinalização de deportação, os imigrantes portugueses e de outros países da UE devem dirigir-se à ASTI, que os deverá ajudar a compreender o teor da carta recebida.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

De acordo com a legislação europeia, um cidadão europeu condenado num Estado-membro da União Euopeia pode ser transferido para cumprir a pena no seu país de origem, especialmente se houver interesse na reinserção social. Alguns países podem determinar que um estrangeiro condenado seja deportado ao final da pena, especialmente se representar uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional.

Um imigrante em situação irregular (sem documentação legal), pode ser deportado para o seu país de origem, mesmo antes do fim da pena, dependendo da legislação do país onde foi condenado. A situação será diferente se o imigrante tiver estatuto de refugiado.

Emigrantes portugueses em prisões estrangeiras

Atualmente, “o número exato de detidos com nacionalidade portuguesa no Luxemburgo é 116”, explica o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, ao Contacto. De acordo com dados fornecidos em fevereiro pelo Ministério da Justiça do Luxemburgo ao jornal Contacto, 102 portugueses estão detidos no Luxemburgo, o que representa 16,24% do total de presos e 21,42% da população prisional estrangeira.

Os dados do Governo português são de 2023, o que justifica a discrepância para o número avançado por José Cesário. No entanto, é possível concluir que o Luxemburgo tem a maior percentagem de população prisional estrangeira da Europa, com 76% dos reclusos a não possuírem nacionalidade luxemburguesa. Atualmente, há 628 presos no país, dos quais 476 são estrangeiros.

A nacionalidade portuguesa é a segunda mais representada nas prisões do Grão-Ducado, apenas atrás da luxemburguesa, seguida pelas nacionalidades nigeriana, marroquina e romena. Este número tem vindo a aumentar nos últimos cinco anos, passando de 87 portugueses presos no Luxemburgo em 2020 para 102 em 2025, com um pico de 117 detidos em 2023.

Dos 102 portugueses atualmente presos, 36 estão em prisão preventiva e 65 já foram condenados, cita o Contacto. Quem não tem condições de viver fora da prisão, permanece detido, pelo apoio do Estado, como é o caso atual de um português.

Porque estão estes portugueses presos?

Furtos (37%), crimes relacionados com tráfico de droga (18%) e homicídios (10%) são os crimes mais comuns entre os detidos estrangeiros. Os portugueses foram julgados por tráfico de drogas (79 casos), roubos qualificados (71 casos) e homicídios voluntários (54 casos), além de furtos simples, agressões voluntárias e violações, nos últimos cinco anos.

Segundo o mais recente relatório do Conselho da Europa, o Luxemburgo lidera a lista de países com maior proporção de estrangeiros presos, seguido pela Suíça (71%), Grécia (57%), Chipre (55%), Áustria (51%), Malta (49%) e Bélgica (42%). Já os países com menos estrangeiros detidos são a Roménia (1,1%), a República da Moldávia (1,5%) e o Azerbaijão (1,9%).