João Matos Fernandes assinalou ainda que a prioridade dada aos dois planos para proteção de golfinhos na zona de Leiria em detrimento dos outros dois planos para proteger os roazes da área de Setúbal “foi uma opção política”, que se deveu ao facto de os dois locais escolhidos serem “de longe os mais relevantes”, representando a proteção de 36% da área total de recifes e de bancos de areia do país.

“Não havendo capacidade para fazer tudo ao mesmo tempo, optou-se por fazer aqueles que eram os mais expressivos para a conservação dessas duas espécies [golfinhos-roazes e golfinhos-botos] do país”, afirmou, acrescentando que os dois planos relativos a Setúbal “estão agora concluídos” e a sua consulta pública “vai avançar agora em janeiro”.

Matos Fernandes foi hoje ouvido no parlamento para falar sobre a autorização do Governo a um pedido da Administração do Porto de Setúbal para avançar com dragagens no Sado, no âmbito de um plano económico de expansão do porto.

Aos deputados, Matos Fernandes assegurou que se existissem planos já aprovados para Setúbal, com a inclusão das duas áreas na rede Natura 2000, isso não iria alterar o rigor da avaliação do impacto das dragagens no estuário do Sado.

“Haveriam mais condicionantes? A resposta é não. Foi feita uma avaliação de impacte ambiental (AIA) que poderia ser dispensada se o volume de dragagens fosse menor e fosse numa zona não sensível. A partir do momento em que essa AIA é feita (…) tudo se passaria de igual forma”, assegurou.

O ministro confirmou o que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, tinha afirmado anteriormente numa audição também no parlamento sobre o mesmo tema.

Nuno Lacasta assegurou que o impacto das dragagens do Porto de Setúbal será monitorizado e que a obra poderá parar, caso a comunidade de golfinhos-roazes abandone o estuário do Sado.

De acordo com este responsável, a obra ainda não se iniciou, mas o processo de consulta “decorreu conforme com a lei e as boas práticas”, e a avaliação de impacte ambiental foi “abrangente”, “compreensiva” e “transparente”, sendo o resultado da contribuição de várias entidades.

Lacasta realçou ainda que o parecer da APA foi favorável, mas apontou uma série de condicionantes e medidas de intervenção em função do impacto das obras na comunidade, que serão tidas em conta por uma monitorização constante por várias entidades.

Entre estas condicionantes está a não realização de dragagens entre maio e outubro, a não utilização de métodos de ruído que afaste roazes, a realização de estudos ecológicos, a monitorização continuada e o acompanhamento ao longo dos trabalhos de zonas a dragar.

As dragagens, que numa primeira fase retirarão 3,5 milhões de toneladas de areia do estuário, têm merecido a contestação de diversos movimentos cívicos de Setúbal e de associações ambientalistas como a Zero e a Quercus, por considerarem que põem em causa a classificação ecológica do Estuário do Sado e a proteção de golfinhos.