"Portugal é considerado, por avaliações internacionais, como o terceiro país mais seguro do mundo e isso é essencial antes de mais para os portugueses, para a consciência de tranquilidade, de vida em comunidade, mas também é fundamental para a economia, porque só um país seguro atrai turistas, investidores e novas populações", disse Eduardo Cabrita, em Serpa, no distrito de Beja.

O ministro, que falava numa sessão sobre o Contrato Local de Segurança de Serpa, orientado para a presença de imigrantes sazonais no concelho, disse que Portugal quer continuar a ser um dos países mais seguros do mundo e frisou que a segurança "não é uma responsabilidade exclusiva das forças de segurança", mas sim "de todos".

Eduardo Cabrita disse que Portugal também quer continuar a ser conhecido "como um dos países que, a nível europeu, melhor acolhe e integra imigrantes" e que esta continuará a ser uma "prioridade" da ação do Governo.

"Há também uma outra prioridade do Governo, que é a atribuída à dignidade do trabalho", disse, referindo que o Executivo quer trabalho com direitos "antes de mais para os trabalhadores portugueses", mas "não pode jamais admitir que o trabalho utilizando trabalhadores permanentes ou sazonais estrangeiros possa ser minimamente associado a fenómenos de tráfico de seres humanos ou mesmo de exploração, violando as regras e as garantias dos direitos dos trabalhadores".

De acordo com o ministro, o Contrato Local de Segurança de Serpa visa aumentar a segurança da população residente e garantir o bom acolhimento, a integração, a segurança e condições de vida e trabalho "dignas" para os imigrantes sazonais do concelho, sobretudo os que trabalham na apanha de azeitona.

O contrato, que decorreu pela primeira vez na campanha de apanha de azeitona de 2016/2017 e vai continuar na de 2017/2018, "é uma experiência que o Governo valoriza de forma muito especial, porque reúne várias questões importantes", ou seja, as ideias de que "Portugal é um país seguro, um dos mais seguros do mundo" e de que a segurança "é uma questão de proximidade em que as autarquias se devem envolver" e a inclusão de trabalhadores imigrantes.

Segundo Eduardo Cabrita, a experiência do Contrato Local de Segurança de Serpa tem "características especiais", porque é a primeira num município do interior do país "basicamente rural", já que as anteriores foram todas em zonas urbanas".

E, sublinhou, "centra-se muito na capacidade de integrarmos e recebermos bem imigrantes, compreendendo que isso constitui um desafio novo" para a população de um concelho que tem cerca de 15 mil habitantes, mas durante a apanha de azeitona recebe mais três a cinco mil trabalhadores temporários oriundas de outras regiões do mundo.

O ministro disse que Portugal "deve olhar" para o exemplo da experiência do Contrato Local de Segurança de Serpa, que "correu bem no primeiro ano", vai continuar e ser alargada na campanha de apanha de azeitona de 2017/2018 e "poderá ser futuramente replicado noutros municípios" com atividade agrícola e imigração sazonal.

Portugal, devido às suas características demográficas, "vai precisar de novas populações" de imigrantes, sobretudo no interior, disse, apontando o exemplo no Alentejo dos concelhos de Odemira, que "tem quase 20% de estrangeiros na sua população", e de Serpa, onde "1/3 da população é constituída por imigrantes na altura da apanhada de azeitona".

"Temos de nos preparar todos", forças de segurança, autarquias, comunidade local, para que os fenómenos de imigração sazonal "não sejam um problema", mas sim "uma oportunidade para o desenvolvimento, para um Alentejo com futuro, intercultural, integrador e cosmopolita", defendeu.

Na sessão, o presidente da Câmara de Serpa, Tomé Pires, apelou ao Ministério da Administração Interna para avançar "rapidamente" com a construção do novo Posto de Serpa da GNR.

Questionado pelos jornalistas sobre o apelo de Tomé Pires, Eduardo Cabrita disse que o Orçamento do Estado para 2018 é "bom para as forças de segurança", já que vão "passar de 12 milhões de euros de investimento anual médio entre 2012 e 2016 para 90 milhões de euros", e o Governo tem "um grande programa de requalificação e de aposta em novos equipamentos a lançar em 2018" e no qual está previsto a construção do novo Posto de Serpa da GNR.