O mapa da Comissão Nacional de Eleições (CNE) com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais, publicado hoje em Diário da República, ditou alterações em relação às legislativas de janeiro de 2022.

Assim, Setúbal ganha um deputado, passando a eleger 19 deputados, enquanto Viana do Castelo perde um mandato, contando agora com um total de cinco.

Os restantes círculos eleitorais mantêm a distribuição de mandatos, que no total são 230.

Os eleitores que vão poder votar nas próximas legislativas são menos, tendo caído cerca de dois mil.

Nas eleições de janeiro de 2022 o universo de potenciais de eleitores era de 10.821.244, enquanto nas do próximo dia 10 de março serão 10.819.122.

A perda de cerca de 2.500 eleitores por Viana do Castelo ditou que agora o círculo eleitoral tenha menos um deputado, enquanto o aumento de perto de seis mil recenseados em Setúbal fez com que tivesse ganhado um mandato.

Lisboa mantém-se como o maior círculo eleitoral (48 deputados), seguido pelo Porto (40), Braga (com os mesmos 19 de Setúbal), Aveiro (16) e Leiria (10).

Com nove deputados permanecem Coimbra, Faro e Santarém, enquanto Viseu tem oito lugares no parlamento para distribuir.

Nas regiões autónomas, Madeira mantém seis deputados e os Açores cinco.

Com os mesmos cinco mandatos de Viana do Castelo continua Vila Real, seguido de Castelo Branco com quatro.

Beja, Bragança, Évora e Guarda continuam com três deputados, enquanto com dois mantêm-se Portalegre, Europa e Fora da Europa.

O Presidente da República decretou na segunda-feira a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, oficializando o anúncio feito ao país em 9 de novembro.

Segundo o decreto assinado hoje por Marcelo Rebelo de Sousa e já publicado em Diário da República, que produz efeitos no dia da sua promulgação, "é dissolvida a Assembleia da República" e "é fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia da República".