A proposta apresentada pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê que os gastos suportados com a certificação biológica sejam majorados, em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.

Esta majoração aumenta o valor da dedução para que o agricultor biológico possa ter uma compensação na devolução (ou menor montante a liquidar) no seu IRC ou IRS.

Segundo o PAN, a medida “pretende promover uma justa equidade comercial e concorrencial” entre os agricultores que produzem em modo biológico e os agricultores convencionais, “cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida”.

A proposta foi viabilizada hoje com os votos favoráveis do PS e BE e abstenção do PSD, CDS e PCP.

Na sexta-feira, o PAN conseguiu ainda obter aprovação para duas outras propostas, que constam de um documento com “20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica”, apresentado ao Governo no início da atual sessão legislativa.

Um dos aditamentos à proposta do Orçamento do Estado para 2017 prevê que o Ministério da Agricultura promova a formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial.

O objetivo é melhorar o apoio aos agricultores que querem converter o modo de produção ou investir em agricultura biológica e que enfrentam “dificuldades junto da entidade de tutela por falta de técnicos com formação” naquela área.

A medida foi aprovada com votos favoráveis do PS, PCP e BE e abstenção do PSD e CDS-PP.

Outro dos aditamentos, aprovado com votos a favor do BE e PSD, contra do CDS-PP e do PS e abstenção do PCP, visa a redução da taxa de IVA aplicada a flocos de cereais sem adição de açúcares.