Em comunicado divulgado hoje na sua página da internet, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere que, na sequência da ‘Operação Ferrry’, foi constituído um arguido, sem mencionar nomes, mas fonte judicial indicou tratar-se do empresário Mário Ferreira.

A constituição de arguido surge um dia após Mário Ferreira, que detém o grupo Mystic Invest, dono da Douro Azul, ter pedido ao Ministério Público (MP) para que fosse constituído arguido e que marcasse interrogatório para poder ser ouvido.

“No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada e branqueamento a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais, com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, e Comando territorial da GNR da Madeira – Secção de Investigação Criminal, levou a cabo [na quarta-feira] a ‘Operação Ferry’”, refere a AT.

No âmbito dessa operação, que decorreu no distrito do Porto, na Região Autónoma da Madeira e em Malta foram cumpridos oito mandados de busca, não domiciliárias, levadas a cabo por 12 inspetores tributários e aduaneiros, sete especialistas de informática e 12 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR e quatro militares do Comando Territorial da GNR da Madeira.

As investigações deste processo-crime são da responsabilidade e direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “cuja intervenção direta na operação se traduziu na presença de quatro magistrados do Ministério Público e dois magistrados judicial nos locais de busca”.

“Os factos sob investigação, que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2014 a 2016 e consubstanciam-se numa transação efetuada com recurso a outra jurisdição, de modo a diminuir os lucros tributáveis em Portugal”, explica a AT.

Este procedimento terá visado, essencialmente, de acordo com a investigação, “reduzir os montantes a pagar, em sede de IRC, bem como camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos”.

“As investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise dos elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as)”, lê-se ainda no comunicado da AT.

Fonte judicial explicou à Lusa que em causa está o negócio de compra, em 2014, do navio Atlântida à comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por 8 milhões e 750 mil euros, e a sua venda, no ano seguinte, a uma empresa norueguesa, por cerca de 17 milhões de euros, através de outra empresa ('offshore') - entretanto extinta - criada, alegadamente, por Mário Ferreira.

O empresário Mário Ferreira requereu, na quarta-feira, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que o constitua arguido, depois de buscas às suas empresas, alegando que “nunca foi ouvido”.

Numa carta enviada pelo seu advogado ao DCIAP e divulgada na quarta-feira, Mário Ferreira recordou as buscas nas “sociedades Pluris Investment, S.A., Mystic Invest, S.A. e Mystic Cruises, S.A.,” das quais é “o principal acionista e administrador”, acrescentando que, segundo a comunicação social, o comunicado do DCIAP e os mandatos de busca “está em causa mais um processo relacionado com a venda do navio Atlântida”.