Segundo o parecer do regulador dos media, hoje divulgado no seu ‘site’, “não se vislumbram razões que impeçam” a ERC de “dar parecer favorável à destituição de Pedro Camacho do cargo de diretor de informação da Lusa, bem como às nomeações de Luísa Meireles e Vítor Costa para o exercício dos cargos de diretora e diretor-adjunto de informação, respetivamente”.

No que toca a Luísa Meireles, escolhida por Nicolau Santos para diretora, a ERC considera que tem um “perfil idóneo para o exercício do cargo […], correspondendo às exigências para que é designada”, e salienta a “diversidade de atividades desenvolvidas, predominantemente em órgãos de comunicação social privados, em diversas áreas”.

Quanto a Vítor Costa, o regulador alega que preenche os “requisitos tidos como necessários para o exercício do cargo para que é designado”, de diretor-adjunto, desde logo pela “considerável experiência deste na área da comunicação social, na qual se destaca o exercício de funções diversificadas em vários órgãos de comunicação social, em especial no âmbito do jornalismo económico”, segundo a deliberação.

Este parecer tem caráter vinculativo.

Em meados deste mês, o presidente da Lusa, Nicolau Santos, anunciou que convidou a jornalista Luísa Meireles, do Expresso, para diretora da agência noticiosa, que substitui Pedro Camacho no cargo, que assumirá a direção para a área da inovação.

A nova Direção de Informação deve entrar em funções em 01 de outubro.

O anúncio foi feito num encontro com trabalhadores na sede da Lusa, em Lisboa, no qual Nicolau Santos deu também conta de que, da nova direção, faz também parte o ex-diretor-adjunto do Público Vítor Costa, que regressa assim à agência, onde já foi subdiretor e editor de Economia.

O ainda diretor, Pedro Camacho, foi convidado por Nicolau Santos para o novo cargo de Diretor de Inovação e Novos Projetos da Lusa.

O presidente do Conselho de Administração da Lusa decidiu ainda criar uma nova função na agência, de Provedor da Notícia, que será ocupada pelo professor universitário e especialista na área da comunicação social Gustavo Cardoso.

Além da ERC, também o Conselho de Redação (CR) da Lusa foi chamado a pronunciar-se sobre as nomeações de Luísa Meireles e Vítor Costa, mas tal parecer não era vinculativo.

Ainda assim, aquela estrutura optou por não dar qualquer parecer por considerar que “a Lei de Imprensa e os Estatuto do Jornalista não foram cumpridas”, segundo uma informação enviada aos trabalhadores no domingo passado.

“Segundo a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista, o CR tem obrigatoriamente de ser ouvido pelo presidente do Conselho de Administração antes da destituição e da nomeação do diretor de informação”, ressalva a estrutura, lembrando que isso também está definido nos seus estatutos.

Porém, “além de só ter pedido o parecer após o anúncio do nome da nova diretora de Informação, Nicolau Santos não pediu parecer sobre a destituição de Pedro Camacho”, explica o CR.

Esta estrutura saúda, ainda assim, “a forma como a redação foi informada das mudanças, sabendo em primeira mão, de viva voz, e não por outros órgãos de comunicação social”.

Nicolau Santos foi escolhido pelo Governo no final do ano passado para liderar a agência.