“O Conselho de Ministros chegou a acordo para conceder os indultos aos nove" independentistas que estão na prisão, disse Pedro Sánchez numa declaração institucional depois da reunião de quase quatro horas em que foi tomada a decisão.

"O Governo tomou esta decisão porque é a melhor para a Catalunha e a melhor para Espanha, disse o primeiro-ministro espanhol num curto discurso transmitido, dizendo querer abrir "uma nova era de diálogo" e acabar com o "confronto", admitindo "razões de utilidade pública" para os perdões, para "restabelecer a convivência e a concordância no seio da sociedade catalã e espanhola".

Os nove políticos catalães presos deverão sair da prisão ainda hoje, segundo fontes do Supremo Tribunal espanhol, que indicaram que a instituição não vai esperar que a decisão seja publicada na quarta-feira no Boletim Oficial do Estado para dar seguimento ao processo.

Os nove separatistas foram condenados em outubro de 2019 a penas de 9 a 13 anos de prisão por participação na tentativa fracassada de declarar a independência da Catalunha de Espanha.

A tentativa de secessão de 2017 foi uma das piores crises políticas desde o fim da ditadura de Francisco Franco em 1975 e ainda hoje afeta a política nacional.

Apesar da proibição por parte da justiça espanhola, o governo catalão, então presidido pelo independentista Carles Puigdemont, organizou um referendo sobre autodeterminação a 1 de outubro de 2017. A consulta foi marcada por cenas de violência policial, com o poder central a tentar reprimir o que considerou ser uma tentativa ilegal de secessão.

No dia 27 do mesmo mês, o Parlamento catalão declarou unilateralmente a independência. O governo conservador espanhol respondeu, destituindo o Executivo catalão e colocando a região sob sua tutela.

Perseguidos pela justiça, os líderes separatistas fugiram de Espanha, como Puigdemont, ou foram presos, como o então vice-presidente catalão e líder do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras.

Os independentistas foram, na sua maioria, condenados por crime de sedição (contestação coletiva contra a autoridade) e desvio de fundos públicos, uma decisão que afastou o crime de rebelião defendido pelo Ministério Público, que tinha penas de prisão maiores.

  • Oriol Junqueras (13 anos de prisão) - ex-vice-presidente do executivo catalão
  • Carme Forcadell  (11 anos de prisão) - ex-presidente do parlamento regional catalão
  • Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa (12 anos de prisão) - ex-membros do Governo regional catalão
  • Joaquim Forn e Josep Rull (10 anos de prisão) - conselheiros regionais
  • Jordi Sánchez e Jordi Cuixar (9 anos de prisão) - líderes de associações independentistas

Todos eles abandonam agora a prisão, mas o indulto é apenas parcial: vai continuar a não poder exercer cargos públicos e os perdões poderão ser revogados se houver nova tentativa independentista ou se for cometido um crime durante um determinado tempo.

"Estes perdões não dependem dos seus recetores renunciarem as suas ideias, nem nós o esperamos", disse Sánchez, justificando que as sentenças de prisão dadas "não foram pelas suas ideias, mas por terem violado as leis da nossa democracia".

O grupo de independentistas que está fugido no estrangeiro, não tendo ainda sido julgado, também não foi indultado. Nesse grupo consta Puigdemont, que está na Bélgica, e foi eleito deputado do Parlamento Europeu.

O Conselho da Europa, o principal organismo de defesa dos direitos humanos do “velho continente”, apoiou os indultos numa resolução aprovada pela sua assembleia no final do dia de segunda-feira.

Mas a recomendação não vinculativa também criticava a Espanha por ter limitado a liberdade de expressão dos políticos catalães.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha respondeu dizendo que os separatistas foram condenados por tribunais independentes por violarem leis e não apenas por expressarem o seu desejo de independência.

O que está em causa para o futuro?

Na segunda-feira, no Teatro Liceo de Barcelona, Sánchez buscou justificar o indulto, criticado tanto pela direita quanto pelos pró-independência.

"O motivo fundamental dos indultos é a sua utilidade para a coexistência", afirmou o socialista, destacando que pretende "abrir caminho para a reconciliação" na Catalunha, uma região cujos 7,7 milhões de habitantes continuam profundamente divididos em torno do tema da independência.

Sánchez sublinhou estar consciente de que parte da sociedade catalã e espanhola se opõe à concessão de indultos, mas afirmou que "o futuro tem de importar mais do que o passado" e que esta medida "dará a todos a oportunidade de recomeçar e fazer as coisas melhor".

"Se há tempo para unir é este", disse o primeiro-ministro, que também defendeu o "diálogo" contra o "confronto", porque este último "não serviu para resolver qualquer conflito".

Estes indultos, todavia, são considerados insuficientes pelos independentistas, no poder na Catalunha, que exigem uma amnistia, significando isto um passo que implicaria o perdão total dos crimes cometidos e a realização de um referendo de autodeterminação, possibilidades descartadas por Madrid.

"Os indultos não fornecem uma solução para a causa geral", enfatizou o presidente catalão, Pere Aragonès.

Já a direita espanhola, que reuniu milhares de pessoas em Madrid a 13 de junho contra os perdões, acusa Sánchez de tentar permanecer no poder, já que o seu governo minoritário precisa do apoio dos independentistas no Congresso.

O atual executivo minoritário de esquerda, uma coligação entre o Partido Socialista (PSOE) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda), tem conseguido manter-se no poder, nomeadamente com a ajuda dos partidos independentistas catalães, assim como de formações separatistas ou nacionalistas do País Basco.

A concessão de indultos é vista, principalmente pela direita, como a moeda de troca que garante a continuação dessa rede de apoios.

A decisão do Conselho de Ministros não encerra definitivamente esta matéria, visto que vários partidos da direita espanhola e outras entidades já avançaram que irão interpor recursos junto do Supremo Tribunal.

A medida de perdão, de resto,  é rejeitada por 53% dos espanhóis, de acordo com uma sondagem recente, que, pelo contrário, mostrou que 68% dos catalães a aprovam.

Com esta decisão, o governo Sánchez pretende virar a página e promover uma saída para a prolongada crise na Catalunha.

Num contexto em que a Espanha regista uma queda dos casos de covid-19, à medida que a vacinação avança, e tendo em vista as eleições gerais daqui a dois anos, o governo Sánchez pretende retomar a mesa de diálogo com o Executivo catalão. Essas negociações foram paralisadas em fevereiro de 2020 pela pandemia.

As posições de ambas as partes permanecem nos antípodas. Mais moderado que os seus dois antecessores, o novo presidente catalão, Pere Aragonès, do ERC, mantém a exigência de um referendo de autodeterminação, desta vez acordado com Madrid, semelhante ao realizado na Escócia em 2014.

Essa possibilidade foi negada categoricamente pelo Governo central, aberto a uma votação na Catalunha, mas apenas para decidir uma maior autonomia para a região. A Catalunha já conta com amplos poderes em saúde, educação e segurança.