De acordo com o relatório anual do Conselho Nacional de Educação (CNE), os 1.048 milhões de euros de despesa do Estado para funcionamento das instituições é o segundo valor mais baixo desde 2007, ano de início do período em análise, e o mais baixo desde 2012, quando a verba paga pelo Estado se fixou nos 947 milhões de euros.

Em 2016, a verba para investimento também baixou face ao ano anterior, passando de 309 milhões de euros em 2015 para 290 milhões de euros em 2016.

“Em 2016 o orçamento executado respeitante ao funcionamento apresentou uma diminuição de 23 milhões de euros e o de investimento uma diminuição de 19 milhões de euros, relativamente ao ano anterior. Por comparação com o ano de 2007, essa diminuição é de 16% e de 17%, respetivamente”, lê-se no relatório do CNE, que analisa os dados oficiais da execução orçamental.

Segundo o documento as receitas das instituições de ensino superior provenientes de investigação e desenvolvimento representaram 428 milhões de euros em 2016, bastante acima dos 310 milhões de 2007, mas abaixo dos 474 milhões de 2015.

O relatório refere ainda que os 317 milhões de euros em propinas pagos pelos estudantes em 2016 são o valor mais alto desde 2007.

A despesa do Estado com contratos de associação no ensino privado está em queda desde 2011, tendo atingido o pico em 2010, quando foram pagos aos colégios 237 milhões de euros, e caído para os 124 milhões de euros em 2016.

A ação social escolar no ensino básico e secundário representou uma despesa de 185 milhões de euros para o Estado no ensino público, mais cinco milhões do que no ano anterior, e de quatro milhões de euros no ensino privado, menos um milhão de euros do que em 2015.

No que diz respeito ao número de alunos abrangidos pela ação social escolar, houve um decréscimo no 2.º ciclo do ensino básico, dos 35% em 2008-2009 para os 30% em 2016-2017.

A percentagem de alunos abrangidos no 3.º ciclo do ensino básico está há cinco anos letivos estável nos 45%, e no ensino secundário tem-se assistido a um ligeiro aumento, passando dos 21% em 2008-2009 para os 25% em 2016-2017.

No ensino superior a despesa com ação social direta baixou em 2016 face ao ano anterior, quer na componente financiada por fundos nacionais, quer na financiada com verbas comunitárias.

Em 2016 o Estado aplicou em ação social direta no ensino superior 54 milhões de euros de fundos nacionais e 78 milhões de euros de fundos comunitários, contra os 58 milhões e 81 milhões, respetivamente, aplicados em 2015.