A AAC submeteu hoje as suas propostas para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), tendo como principal reivindicação uma representação paritária entre estudantes e docentes no Conselho Geral, órgão de governo das universidades, disse à agência Lusa o presidente daquela associação, João Caseiro.

Segundo o dirigente estudantil, a AAC propõe que estudantes e docentes representem 75% dos membros do conselho geral e que haja uma paridade entre os mesmos (atualmente, os professores e investigadores contam com 18 eleitos e os alunos com cinco, de um total de 35 membros).

João Caseiro admite a presença de personalidades externas às universidades, mas considera que a sua existência “deve ser mais reduzida”.

Outra das propostas apresentadas pela AAC prende-se com a clarificação das funções do cargo de provedor de estudante, que aquela associação entende que o mesmo deve ser eleito, de forma direta, pela comunidade estudantil.

A AAC propõe ainda revogar a possibilidade de um regime fundacional nas instituições de ensino superior, acrescentou.

A Associação Académica de Coimbra apresentou as propostas, não sem antes ter criticado a forma como o processo de revisão do RJIES foi assegurado, considerando que o mesmo foi feito com falta de representatividade estudantil.