“Tendo o certificado de operador aéreo da referida empresa caducado no dia 16 de dezembro de 2020, a referida licença de transporte aéreo deixou de estar válida com efeitos à mesma data”, escreve Tânia Cardoso Simões, vogal do Conselho de Administração na ANAC, num despacho publicado hoje, sobre a licença de exploração de transporte aéreo da Everjets- Aviação Executiva, com sede no Aeroporto Sá Carneiro, no Porto.

No despacho, assinado há duas semanas e hoje publicado no Diário da República, a vogal lembra que a Everjets é titular de uma licença de transporte aéreo concedida em 2011, quando a empresa iniciou operações com um helicóptero e um avião executivos.

Em 2015, ganhou o concurso dos helicópteros Kamov, operando para o Estado português no combate aos incêndios florestais, registando mesmo um acidente no verão de 2018, quando um helicóptero caiu em Cabril, Castro Daire, distrito de Viseu, depois de embater em cabos de alta tensão, provocando a morte do piloto.

A empresa tem em curso um diferendo de 40 milhões de euros com o Estado, relativo ao contrato firmado em 2015 com a Proteção Civil para operar e fazer a manutenção de helicópteros Kamov.

O caso remonta a março de 2018, quando a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) encerrou o hangar da frota de helicópteros Kamov em Ponte de Sor (Portalegre), onde a manutenção era assegurada pela Everjets, justificando a decisão com a movimentação de material sem ter sido identificado, sem autorização, por parte da Heliavionics (subcontratada da Everjets).

Em abril desse ano, a Everjets assumiu ter sido ela própria, e não o Governo, a denunciar o contrato de operação e manutenção dos helicópteros Kamov, exigindo no tribunal arbitral quase 40 milhões de euros ao Estado, por incumprimento.