Os três ex-funcionários da empresa que prestava serviço de segurança na discoteca requereram a abertura de instrução, fase facultativa na qual um juiz de instrução criminal vai decidir se leva os arguidos a julgamento.

A decisão instrutória está prevista ser conhecida pelas 14:00 no TIC de Lisboa, no Campus da Justiça, através da notificação das partes, pois não haverá leitura da decisão pela juíza Cláudia Pina, explicou à agência Lusa fonte judicial.

No debate instrutório, que decorreu a 12 de novembro, a procuradora do Ministério Público (MP) Emília Serrão pediu à juíza que pronuncie (que leve a julgamento) os arguidos nos “termos da acusação”, enquanto os advogados dos seguranças defenderam que os seus constituintes sejam pronunciados (sejam levados a julgamento) apenas por ofensa à integridade física simples.

Linda Alagoinha, advogada dos dois ofendidos, que se constituíram assistentes no processo e que reclamam, cada um, 50.000 euros dos arguidos, subscreveu as alegações do MP.

Quanto ao vídeo gravado através de um telemóvel e colocado a circular nas redes sociais com as agressões, o MP considerou que essas imagens já foram anteriormente “validadas” pelo juiz de instrução criminal, considerando a defesa dos arguidos que essa prova é “nula”.

Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva ao abrigo do processo do grupo de motociclistas ‘Hells Angels’, enquanto os outros dois estão em liberdade, mas com proibição de contactos com os ofendidos e coarguidos, e do exercício da atividade de segurança privada.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, pelas 06:30 de 01 de novembro de 2017 os três homens estavam de serviço quando foram informados da presença de um grupo de quatro pessoas, do qual faziam parte os dois ofendidos.

Foi-lhes transmitido que esse grupo estaria a provocar clientes numa rulote de comes e bebes, localizada na zona.

Os três arguidos, juntamente com o homem que lhes passou a informação, dirigiram-se às rulotes e confrontaram os ofendidos, “nomeadamente com o facto de ali se encontrarem a assaltar pessoas”.

Acabaram por agredi-los, descreve a acusação, com socos, pontapés e golpes de navalha, mesmo quando estavam no chão.

Os dois ofendidos deram entrada nas urgências do Hospital de São José, em Lisboa, com vários traumatismos, lesões e fraturas.