A faturação pelas farmácias é efetuada ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências que fará o pagamento utilizando as verbas dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais que anualmente lhe são atribuídas para a prevenção dos comportamentos aditivos, adianta a portaria, que produz efeitos a 01 de janeiro.

A portaria, que entra em vigor no Dia Mundial da Luta contra a Sida, regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas, que tem como objetivo “reduzir a transmissão endovenosa e sexual de infeções transmissíveis entre utilizadores de drogas injetáveis”.

O programa consiste na distribuição gratuita de um ‘kit’ composto por duas seringas, dois toalhetes desinfetantes, um preservativo, duas ampolas de água bidestilada, dois filtros, dois recipientes para preparação da substância, e duas carteiras de ácido cítrico e um folheto informativo, em troca de seringas usadas por utilizadores de drogas injetáveis.

Segundo o diploma, o aumento de número de pontos de troca de seringas, através da participação das farmácias no programa com a colaboração dos distribuidores, “permite aumentar a acessibilidade ao programa pelos utilizadores de drogas injetáveis”.

Um estudo sobre a participação das farmácias durante o último ano, citado na portaria, concluiu que a ”reintrodução do Programa Troca de Seringas nas farmácias é custo-efetivo, apresentando ganhos em saúde e diminuição em custos de tratamentos”.

Durante o ano de 2015 foram diagnosticados em Portugal 990 novos casos de infeção por VIH, correspondendo a uma taxa de 9,6 novos casos por 105 habitantes, revela o “Relatório Infeção VIH/Sida – Situação em Portugal em 2015”, elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).

Segundo o relatório, 99,9% dos diagnósticos ocorreram em pessoas com 15 ou mais anos e foram diagnosticados 2,7 casos em homens por cada caso em mulheres.

A mediana das idades à data do diagnóstico foi de 39 anos e 25,5% dos novos casos foram diagnosticados em indivíduos com 50 ou mais anos.

Os dados referem que se manteve “o predomínio de casos de transmissão heterossexual verificado nos anos anteriores, mas os casos em homens que fazem sexo com homens corresponderam a 40,5% dos casos, constituindo pela primeira vez, desde 1984, a maioria dos novos diagnósticos em homens (53,8%)”.

Encontram-se notificados em Portugal 54.297 casos de infeção por VIH, dos quais 21.177 em estadio SIDA, com diagnóstico entre 1983 e 2015, refere o INSA, que notificou 192 mortes de pessoas com infeção por VIH em 2015.

A análise das tendências temporais revela que as taxas de novos diagnósticos de infeção por VIH e de SIDA decrescem progressivamente desde 2008.

Contudo, “Portugal tem apresentado as mais elevadas taxas de novos casos de infeção VIH e SIDA da Europa ocidental”.