“A FPT, descontente com a teimosia parlamentar, repudia as alterações e aprovação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, dá conta num comunicado, frisando que vai continuar “a lutar, em todos os níveis, por justiça efetiva para o setor”.

A lei que vai regular a atividade dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE) foi aprovada, na quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, BE e Os Verdes (PEV).

No comunicado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, afirma que “o que foi aprovado não responde, de forma alguma, às questões colocadas aquando do veto” do Presidente da República.

Carlos Ramos refere também que, “com exceção para as propostas do PCP e para as posições declaradas pelo BE e PEV, as alterações que PS, PSD e CDS-PP sugeriram não resolvem as questões de fundo relacionadas com os contingentes e sua gestão através do poder local e com os tarifários, que substanciaram o veto” de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Continuaremos, desta forma, com dois regimes para uma atividade igual, mantendo o desequilíbrio entre o setor do táxi e a total liberalização para as plataformas digitais de transporte de passageiros”, vincou, salientando que foi perdida a “oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado”, disse, citando o veto presidencial.

A Federação Portuguesa do Táxi considera o aumento da taxa de contribuição das plataformas para 5% – a primeira proposta tinha sido fixada entre 0,1% e 2% - uma verba “insignificante e quase ridícula, considerando os valores que as empresas multinacionais podem receber”.

O novo diploma contempla ainda a hipótese de as empresas com atividade de transporte de táxi poderem desenvolver a atividade TVDE – por proposta dos socialistas -, desde que em veículos não licenciados como táxis.

“É como se nos aconselhassem a jogar xadrez connosco próprios. Vamos então passar a concorrer, nós próprios, com o setor do táxi. É uma perversão”, considera a FPT.

A Federação assegura que não vai desistir de lutar pela “defesa intransigente” do setor do táxi e apela a Marcelo Rebelo de Sousa para rever as alterações ao novo diploma.

Segundo o diploma agora aprovado, o apuramento da taxa a pagar por cada operador de TVDE será feito mensalmente, tendo por base as taxas de intermediação cobradas em cada um dos serviços prestados no mês anterior - por proposta do PS.

As auditorias para verificar a conformidade das plataformas que operam em Portugal com a legislação nacional e com as regras da concorrência serão da responsabilidade da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

De fora do diploma ficaram as propostas do PCP que pretendiam limitar a carga horária dos condutores de TVDE, a contingentação, os preços sujeitos a tarifários homologados pelo Governo.