Segundo informações divulgadas pelo jornal brasileiro Folha de S.Paulo hoje, este é o terceiro recurso proposto pelos advogados de defesa de Flavio Bolsonaro contra a investigação.

O recurso, segundo o jornal na forma de ‘habeas corpus’, foi enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na semana passada, em sigilo, e pede anulação de uma decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal, que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flavio Bolsonaro, do ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas.

Investigações sobre supostas irregularidades cometidas pelo filho do chefe de Estado brasileiro e seus assessores começaram no ano passado, após a divulgação de um relatório do Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão fiscalizador detectou movimentações financeiras atípicas realizadas pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, no período em que trabalhou como chefe do gabinete de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo este conselho, Fabrício Queiroz fez movimentações financeiras atípicas no valor de 1,2 milhões de reais (270 mil euros) na sua conta bancária, valor alegadamente incompatível com os vencimentos salariais.

Também recebeu na sua conta depósitos efetuados por outros funcionários do gabinete de Flavio Bolsonaro, em datas próximas à data do pagamento dos funcionários da Alerj.

Inicialmente, Queiroz alegou que o dinheiro suspeito descoberto pelo Coaf vinha de negócios paralelos que realizava no mercado de compra e venda de carros.

Depois admitiu, em depoimento à polícia brasileira, que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete e usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio Bolsonaro, sem o conhecimento do então deputado estadual.

O Ministério Público abriu um inquérito sobre o caso e, no último dia 16, a imprensa local divulgou um relatório sobre esta investigação, apontando ter encontrado indícios da prática dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro de 2007 a 2018.

Os procuradores do Rio de Janeiro também apontaram que, além das movimentações atípicas realizadas por Queiroz, há transações suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro.

O filho do Presidente brasileiro terá investido 9,4 milhões de reais (dois milhões de euros) na compra de 19 salas e apartamentos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, entre 2010 e 2017, e fez operações suspeitas de venda de imóveis que renderam lucros de três milhões de reais (670 mil euros) no período.

O MPRJ suspeita que a suposta fraude pode ter ocorrido para “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos” praticado por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Se se confirmar, os desvios teriam sido efetivados pela prática ilícita do que no Brasil é designado de “rachadinha”, ou seja, o desvio de parte do salário pago pelo Estado a assessores e funcionários de gabinete para os políticos que os contratam.