"O caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da Auditoria Especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos", disseram as Finanças.

Questionado pela Lusa sobre se o Estado irá nomear um administrador para o Novo Banco, uma vez que ainda detém 25% do banco, o Ministério das Finanças não respondeu à questão.

Na resposta enviada à Lusa, e tal como noticiado hoje pelo Público, as Finanças afirmam que a auditoria especial irá abranger "os atos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 [1.149 milhões de euros]", realizada no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente (MCC) celebrado ao abrigo da venda de 75% do Novo Banco à americana Lone Star, que incluem um total de 3,89 mil milhões de euros passíveis de serem requeridos até 2026.

O Jornal Económico noticiou na sexta-feira que o Novo Banco pode pedir mais de 700 milhões de euros ao Fundo de Resolução em 2020, no âmbito do MCC, ao passo que o Governo inscreveu 600 milhões de euros para esse fim no Programa de Estabilidade.

"O Estado assumirá todos os compromissos decorrentes do contrato de financiamento celebrado com o Fundo de Resolução", pode ler-se na mesma resposta.

Como o Fundo de Resolução não está suficientemente capitalizado, apesar das contribuições do sistema bancário, tem sido financiado com recurso a empréstimos do Tesouro.

Tal como o banco divulgou na sua apresentação de resultados até setembro, as Finanças reiteram que o valor a pedir ao Fundo de Resolução "só poderá ocorrer após o fecho das contas da instituição e depois do valor das eventuais imparidades dos ativos previstos no quadro do mecanismo de capital contingente ter sido validado por um agente de verificação".

"Perante esta validação, e em caso de ser necessário repor os rácios de capital do Novo Banco, o Fundo de Resolução deverá disponibilizar, em primeira fase, os seus recursos próprios e, apenas em caso de estes não serem suficientes e de não ser possível recorrer a um financiamento de mercado, poderá solicitar um empréstimo ao Estado", recorda o ministério sediado no Terreiro do Paço, em Lisboa.

Na sexta-feira, o Novo Banco afirmou que o montante a pedir ao Fundo de Resolução em 2020 "dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data".

O Novo Banco aumentou os prejuízos em 46% nos primeiros nove meses do ano para 572,3 milhões de euros, depois de ter registado perdas de 390,9 milhões de euros no mesmo período de 2018, anunciou na sexta-feira.