O FSDEA gere ativos do Estado no valor de 5.000 milhões de dólares (4.230 milhões de euros) e José Filomeno dos Santos foi nomeado para aquelas funções, em 2012, pelo pai e então chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, tendo visto o nome do fundo envolvido no recente escândalo ‘Paradise Papers’, sobre paraísos fiscais.

Aliando este caso ao anunciado discurso de combate cerrado à corrupção feito pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, e à exoneração e retirada de negócios, só esta semana, a três outros filhos de José Eduardo dos Santos, incluindo a saída de Isabel dos Santos da Sonangol, alguma imprensa angolana noticiou nos dias um alegado pedido de demissão apresentado por José Filomeno dos Santos ao chefe de Estado.

“O Fundo Soberano de Angola vem por este meio declarar que tais rumores são completamente falsos”, responde a instituição, em comunicado.

No mesmo documento são destacados, contudo, os “esforços e recursos” colocados pela equipa do FSDEA “para estabelecer uma instituição com uma estrutura de governança sólida capaz de implementar a política de investimento definida pelo Governo angolano” e recorda que os resultados financeiros de 2016, auditados pela Deloitte & Touche, referem que a instituição atingiu um resultado líquido, de 44 milhões de dólares (37,3 milhões de euros), o que aconteceu pela primeira vez.

“Após menos de quatro anos de atividade de investimento, esta conquista é considerada como o resultado de decisões prudentes de investimento e retornos positivos dos investimentos nos setores da agricultura e infraestrutura”, enfatiza o comunicado.

“O FSDEA comemora o seu quinto aniversário e a sua equipa está extremamente satisfeita com os muitos sucessos que alcançou num curto período de tempo. O Fundo Soberano de Angola continua inalterado por estas notícias enganosas e continuará com o seu mandato realizar investimentos prudentes e de apoiar o desenvolvimento do setor não petrolífero em Angola”, aponta ainda.

A Lusa noticiou na terça-feira que o pedido da UNITA, para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar “responsabilidades políticas e administrativas” no “descaminho de verbas” do FSDEA deverá ser a primeira iniciativa da oposição angolana no mandato que está a iniciar, no âmbito da investigação jornalística internacional denominada ‘Paradise Papers’, sobre paraísos fiscais.

Em causa, na investigação jornalística entretanto revelada, estão as relações entre o FSDEA e a empresa suíça Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais – alegadamente sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios em Angola -, empresa especializada na gestão de ativos, tida como responsável por parte dos investimentos do fundo nas Ilhas Maurícias.

As denúncias sobre o recurso do FSDEA a paraísos fiscais foram divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), ao abrigo da investigação ‘Paradise Papers’.

A administração do FSDEA garantiu anteriormente que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

De acordo com o jornal suíço Le Matin Dimanche, que revelou documentos dos ‘Paradise Papers’, dos 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros) atribuídos inicialmente, pelo Estado, ao FSDEA, cerca de 3.000 milhões (2.500 milhões de euros) terão sido investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da Quantum Global.

A Quantum Global, revela ainda o jornal suíço, receberá entre dois a 2,5 por cento do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor entre 60 e 70 milhões de dólares (50 a 60 milhões de euros) anuais.

“Todos os investimentos em ‘private equity’ executados são obrigados a cumprir os requisitos das diretrizes de investimento definidas pelo conselho de administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento coletivo”, refere, por seu turno, a administração daquele fundo do Estado angolano.