Em comunicado de imprensa, a GNR explica que durante uma ação de fiscalização às atividades de pesca na sexta-feira passada, em Viana do Castelo, apreenderam “9.323 quilos de atum-rabilho” numa embarcação que efetuava a descarga.

Durante a operação policial constituíram como arguido o mestre da embarcação onde estava o atum-rabilho e procederam à elaboração de um auto de notícia por contraordenação por “ultrapassagem dos limites de captura”, e cuja coima pode atingir os 37 mil euros.

O pescado apreendido, no valor estimado de cerca de 500 mil euros, foi vendido em lota e o resultado da venda fica à ordem do processo”, acrescenta o comunicado.

O atum-rabilho apreendido faz parte de uma das oito espécies de atum pertencentes à família ‘Scombridae’, sendo uma espécie e predador de topo com elevada importância para a pesca comercial e que está em perigo de extinção.

A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e a União Europeia aprovaram em 2006 uma recomendação para a instituição de um plano internacional de recuperação até 2022 e o plano consiste na aplicação de diversas medidas designadas a regular a população de atum-rabilho.

Em Portugal, os navios não possuem autorização para efetuar pesca direta, podendo apenas capturar até 5% das quantidades totais de pescado a bordo, exclusivamente como captura acessória pelos navios que utilizam aparelhos de anzol, explica a GNR.