Na audição parlamentar conjunta com as comissões de Economia e de Agricultura para a apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), José Apolinário destacou que, após o parecer cientifico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), o Governo defendeu uma base para a captura de sardinha “que corresponde [ao intervalo entre] 13,5 e 14,5 toneladas”, no entanto, admitiu que o “processo está em aberto”, porque as negociações com Espanha ainda não estão terminadas.

O secretário de Estado das Pescas sublinhou que, com as organizações do setor, o Governo desenvolveu um conjunto de propostas, como o Projeto Sardinha 2020, do IPMA, bem como medidas de restrição de pesca em áreas onde se verifique a existência de juvenis, de modo a acatar as recomendações do organismo científico.

De acordo com o parecer científico do ICES, divulgado no dia 20 de outubro, o ‘stock’ de sardinha tem vindo a decrescer de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016, por isso, recomenda que, em 2018, seja suspensa a captura deste peixe.

Contudo, aponta para vários cenários de capturas, estabelecendo como limite 24.650 toneladas.

Já em 2016, o organismo científico recomendava que Portugal devia parar por completo a pesca da sardinha durante um período mínimo de 15 anos, para que o 'stock' de sardinha regresse a níveis aceitáveis.

No dia 27 de outubro passado, a Ministra do Mar tinha avançado que os limites de captura de sardinha para Portugal e Espanha podem ultrapassar as 14 mil toneladas, valor que tinha, inicialmente, definido como máximo.

“Não podemos decidir sozinhos aquilo que vamos estabelecer para a pescaria da sardinha, mas [a reunião com os representantes dos produtores] permitiu-nos ter mais informação e agora o IPMA vai trabalhar para saber qual é o limite máximo que podemos propor, que pode ir acima das 14 mil toneladas”, referiu na altura.