O Governo decidiu hoje prolongar a situação de calamidade em território nacional até 13 de junho, no âmbito do combate à pandemia da covid-19, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A governante salientou que Portugal, em 26 de maio, depois de várias "semanas sempre com o R(t) abaixo de 1" tem neste momento "um valor superior a 1" — situação que coloca o país numa "zona de transição" entre a zona verde e a zona amarela da matriz de risco. Ou seja, a situação representa um risco maior "do que há duas semanas".

Ainda assim, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade do país continua na última fase do Plano de Desconfinamento, com as regras que se aplicam desde 1 de maio, isto é, a Fase 4.

No entanto, há concelhos que não registam uma taxa de incidência suficientemente baixa para poderem avançar para esta fase à mesma velocidade. A saber:

Recuam

  • Arganil
  • Golegã

Mantém

  • Montalegre
  • Odemira

Avança

  • Lamego

Quais são as regras que se aplicam nestes concelhos?

Nos concelhos de Golegã, Montalegre e Odemira, aplicam-se as medidas correspondentes à Fase 3. Isto é:

Permite-se a abertura de:

  • Todas as lojas e centros comerciais;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
  • Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
  • Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.

Autoriza-se a prática de:

  • Modalidades desportivas de médio risco;
  • Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
  • Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
  • Casamentos e batizados com 25% de lotação;

Já no concelho de Arganil, aplicam-se as medidas correspondentes à Fase 2 do Plano de Desconfinamento.

Ou seja, permite-se apenas:

  • Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
  • Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);
  • Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;
  • Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;
  • Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
  • Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;
  • Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.

Todavia, existem concelhos que devem estar numa situação de alerta. A saber:

  • Tavira
  • Vila do Bispo
  • Vila Nova de Paiva
  • Chamusca
  • Lisboa
  • Salvaterra de Magos
  • Vale de Cambra

Contudo, há concelhos que recuperaram e já não se encontram nesta lista.

  • Albufeira
  • Castelo de Paiva
  • Fafe
  • Lagoa
  • Lamego
  • Oliveira do Hospital Santa Comba Dão

Situação em Lisboa preocupa

Há mais de dez freguesias da capital com uma taxa de incidência acima dos 120 casos por 100 mil habitantes. Ou seja, acima dos limites de segurança definidos pelas autoridades da saúde, sendo que os dados da DGS apontam mesmo para um agravamento da incidência em quase todas as freguesias.

"A região de Lisboa e Vale do Tejo continua com níveis de incidência crescentes e esses níveis de incidência são motivo de preocupação", afirmou Mariana Vieira da Silva, salientando que o Governo já aprovou um conjunto de medidas, que passam pela aceleração dos testes já previstos e a realização de testagem em locais onde foram identificados casos.

Contudo, apesar da situação que se vive em "toda a área de Lisboa e Vale do Tejo", os portugueses não podem considerar que "só nos sítios onde a situação é mais complicada é que temos de ter medidas de cautela", avisou.

Para a ministra de Estado e da Presidência, a mensagem principal está na evolução da matriz de risco.

"O mais importante agora é olharmos para a matriz de risco, vermos que nos estamos a aproximar do amarelo e estando-nos a aproximar do amarelo enquanto país temos de reforçar os nossos cuidados", apelou.

O aviso de Mariana Vieira da Silva foi claro: "estando os casos a crescer nestas regiões, ou conseguimos controlar a pandemia ou sabemos que o caminho é sempre de maiores dificuldades".

"Queria deixar aqui um apelo: quando nós temos o Rt acima de 1, o que isso significa é que os casos estão a crescer, é que temos que estar mais atentos, temos que estar ainda mais respeitadores de todas as regras, atentos a sintomas e cumprir ainda com mais força as medidas de saúde pública", pediu.

Alteração da matriz de risco? Mariana da Silva remete questão para reunião de amanhã com os especialistas 

"Amanhã [sexta-feira] há reunião de peritos no Infarmed. O propósito desta reunião é que essa apresentação seja feita a todos. É a partir dessa apresentação que o Governo tomará as suas decisões, exatamente como aconteceu quando aprovámos este plano de desconfinamento", afirmou a ministra.

O Chefe de Estado, o primeiro-ministro, o presidente do parlamento e os representantes de partidos voltam a reunir-se na sexta-feira com peritos sobre a evolução da situação epidemiológica em Portugal e novas regras a adotar no verão.

Esta será a primeira reunião entre políticos e especialistas desde que terminou o estado de emergência em 30 de abril, e nela deverá ser apresentado um estudo solicitado pelo Governo aos professores Raquel Duarte e Óscar Felgueiras sobre regras a aplicar para futuro para conter a covid-19, mas com o programa de vacinação já em fase avançada.

A atual matriz de risco é composta por dois critérios, o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus e a taxa de incidência de novos casos de covid-19 por cem mil habitantes, indicadores que têm servido de base à avaliação do Governo sobre o processo de alívio das restrições iniciado a 15 de março.

De acordo com os dados apresentados hoje por Mariana Vieira da Silva, o Rt — que estima o número de casos secundários resultantes de uma pessoa infetada — aumentou de 0,78 para 1,07 entre 9 de março e 26 de maio, tendo a incidência de novos casos de infeção baixado dos 118,49 para os 54,4 no mesmo período.

Durante a conferência de imprensa, a ministra da Presidência salientou ainda que, desde o início de março, o Governo tem trabalhado sempre com a mesma matriz, o que conferiu "estabilidade neste processo de desconfinamento".

"Todos, hoje em dia, conhecem esta matriz de risco e é evidente que isso tem vantagens", considerou a governante, ao avançar que as medidas a implementar têm de ser "adequadas ao momento", razão pela qual o executivo solicitou propostas aos peritos.

"Aguardemos quais são as sugestões, o que é que pode mudar, o que tem de permanecer e trabalharemos em função disso, como sempre fizemos", disse a ministra da Presidência, para quem o "principal objetivo" do Governo é "manter a pandemia controlada".

Ministra reitera que não há alterações ao acordo sobre adeptos na final da Liga dos Campeões

Mariana Vieira da Silva frisou que "as regras não mudaram", mas admitiu que, quando foram anunciadas, "a situação era distinta porque nessa altura estavam proibidas as viagens não essenciais" devido à pandemia de covid-19.

"Há, neste momento, uma maior liberdade de qualquer pessoa apanhar o avião e deslocar-se ao Porto, cumprindo, naturalmente, as regras de testes e todas as regras que se aplicam a qualquer viagem", lembrou a ministra.

No entanto, recordou, "o acordo que foi feito" relativamente aos adeptos do Manchester City e do Chelsea foi de "12 mil bilhetes, seis mil para cada equipa", para adeptos "vindos em voos charter, voltando no mesmo dia e podendo estar, até à hora do jogo, nas zonas dedicadas a cada um destes conjuntos de adeptos".

"As regras não mudaram. As regras que defini referem-se a grupos de adeptos e continuam em vigor. Foram as que foram acordadas e são as que estão em vigor", sublinhou Mariana Vieira da Silva.

Ainda assim, a ministra admitiu que "a existência de mais pessoas a chegar ao Porto por outras vias, e porque podem fazê-lo, em turismo, necessitará de um acompanhamento mais significativo" por parte das forças de segurança.

"Apelamos, obviamente, para que todas as regras sejam cumpridas. Não há alterações nas regras das esplanadas, dos restaurantes, nem de horário, de lotação, nem nenhuma alteração e, portanto, o que é importante é que todas as regras sejam cumpridas durante esse dia de sábado", referiu.