Que novas medidas é que foram apresentadas?

A partir desde domingo, as medidas de desconfinamento vão deixar de ser “diferenciadas em função da situação em cada concelho”, passando a ter uma dimensão nacional, anunciou António Costa esta quinta-feira, após reunião do Conselho de Ministros sobre as novas fases do desconfinamento nacional.

As justificações para esta alteração prendem-se com a homogeneidade da taxa de vacinação em todo o território nacional, com o facto da atual variante Delta ser predominante em todo o país e porque o verão vai promover um nível de “mobilidade interconcelhia e interregional, principalmente por causa das férias”.

Além disso, o primeiro-ministro confirmou que as perspetivas do Governo são de que 70% da população esteja vacinada até setembro e 85% em finais de outubro.

Uma das principais alterações a nível nacional prende-se com as restrições horárias para o comércio, a restauração e os espetáculos, que passam a ter limitação máxima de funcionamento até às duas da manhã, assim como casamentos e batizados.

O Governo vai ainda reforçar a aposta na “utilização intensiva” dos certificados digitais e dos testes negativos, que serão obrigatórios para aceder aos seguintes espaços ou serviços:

  • Realizar viagens por via aérea ou marítima;
  • Entrar em estabelecimentos turísticos ou de alojamento local;
  • Utilizar restaurantes no interior ao fim-de-semana e feriados
  • Frequentar ginásios, termas, spas, casinos e bingos;
  • Participar em eventos culturais, desportivos ou corporativos, com mais de 1000 pessoas ao ar livre, com mais de 500 em recinto fechado;
  • Casamentos, batizados e outras festividades com mais de 10 pessoas.

O plano de desconfinamento

Primeira Fase (começa este domingo)

  • Fim do recolhimento obrigatório;
  • Eventos desportivos passam a ter público, consoante as regras da DGS;
  • Espetáculos culturais passam a ter lotação de 66%;
  • Casamentos, batizados e outras festividades semelhantes têm lotação de 50%;
  • Equipamentos de diversão — onde se incluem carros de choque e feiras populares — podem voltar ao ativo, em locais autorizados cada município;
  • Teletrabalho deixa de ser obrigatório para passar a ser recomendado;
  • Continuam a estar encerrados bares e discotecas e continuam proibidas romarias e festas populares.

Segunda Fase (está prevista para o início de setembro, mês em que o Governo prevê que seja atingida uma taxa de vacinação completa de 70% da população)

  • Deixa de ser obrigatório o uso de máscara na via pública — execetuando ajuntamentos;
  • Espetáculos culturais passam a ter lotação de 75%;
  • Casamentos, batizados e outras festividades semelhantes têm lotação de 75%;
  • Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua lotação;
  • Serviços públicos passam a funcionar sem marcação prévia

Terceira Fase (está prevista começar em outubro, altura em que, de acordo com o calendário da vacinação da task-force, 85% da população já tenha a vacinação completa)

  • Reabertura de bares e discotecas, com entrada permitida consoante apresentação de certificado digital ou teste negativo;
  • Restaurantes deixam de estar sujeitos a limitações máximas de pessoas por grupos;
  • Acabam as limitações de lotação dos recintos — vale para espetáculos e para casamentos e batizados;

Questionado se obrigatoriedade de usar máscara se manteria em espaços interiores, o primeiro-ministro foi perentório e confirmou que sim, mas relativamente à exceção inicial - o uso obrigatório na via pública quando haja ajuntamentos - António Costa disse apenas que era uma "questão de bom senso".

"Se as pessoas estiverem num grande ajuntamento, é evidente que têm de ter máscara", sublinhou, acrescentando que, por outro lado, se estiverem sozinhas ou acompanhadas de pessoas com quem convivem habitualmente, poderão dispensá-la.

Quanto às romarias e festas, só serão permitidas “quando não houver risco de atividades de grande aglomeração”, pelo que "não estão previstas nem na primeira fase, nem na segunda fase”.

Desconfinar, vacinar e continuar a prevenir

“Vamos procurar controlar a pandemia e garantir uma retoma da atividade de uma forma gradual, acompanhando o ritmo de vacinação completa da população portuguesa”, disse António Costa, indicando que este vai ser o critério para que se proceda ao desconfinamento.

O primeiro-ministro sublinhou que, apesar de alguns percalços e atrasos na entrega de vacinas, a task-force tem dirigido um trabalho de confiança e contínuo, pelo que é possível manter este calendário. Costa, aliás, adiantou mesmo que “se tivermos a felicidade de as datas indicadas para completar cada uma destas fases da vacinação ser concluída mais cedo, as restrições poderão também ser eliminadas mais cedo”.

Mas apesar dos avanços da vacinação, o primeiro-ministro alertou também que é preciso manter a pandemia controlada e que, para tal, continua a ser “indispensável” manter as medidas de proteção individual adotadas desde o início da pandemia, como usar máscaras, manter distanciamento físico ou lavar as mãos.

Mais, o primeiro-ministro frisou ainda que “ninguém está em condições de garantir”, quer em Portugal ou na Europa, que não venham a “existir novas variantes que sejam elementos perturbadores daquilo que é a evolução esperada desta pandemia”. Por isso mesmo, Costa garantiu que o Governo vai manter uma “monitorização permanente” da evolução da pandemia e que “não hesitará em parar ou recuar se necessário.

Evolução na matriz de risco deixa de estar associada às medidas semanais

“Vamos deixar de fazer a associação das medidas semanalmente adotadas em função da evolução da matriz, não se justifica nesta fase da taxa de vacinação”, revelou António Costa.

Segundo o líder do executivo, a pandemia vai continuar a ser monitorizada, devido à “capacidade de mutação significativa” do vírus SARS-CoV-2, lembrando que essa capacidade “pode perturbar a evolução normal da pandemia”. Contudo, António Costa chamou a atenção para a efetividade da vacina na redução de novos casos, internamentos e óbitos em relação a anteriores vagas.

“Se as coisas não correrem bem, não deixaremos de parar ou mesmo recuar relativamente àquilo que é a trajetória que está definida. Se tudo correr bem, o ritmo da vacinação vai progredindo como está previsto - a um ritmo superior à involução da pandemia - e poderemos continuar a dar estes passos de forma tranquila e segura. Queremos retomar as atividades, mas garantindo a segurança de todas e de todos”, insistiu.

Já sobre a possibilidade de divulgação dos dados de vacinação em relação aos internamentos hospitalares e óbitos, sugerida na terça-feira pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o primeiro-ministro não se comprometeu com uma posição e explicou, com recurso a um exemplo particular, que as mortes registadas em pessoas vacinadas se deveram essencialmente a outras patologias associadas.

“Sabemos que os casos [de mortes] onde havia vacinação são, em regra, associados a pessoas que tinham comorbilidades conhecidas ou idades muito avançadas. Um dos falecidos tinha 102 anos, não é propriamente uma idade em que seja surpreendente vir a falecer no caso de doença. Sabemos que a vacinação é muito efetiva”, concluiu.

Ainda não está fechada posição da DGS quanto à vacinação dos jovens abaixo dos 16 anos

Sobre os planos para a vacinação de menores entre os 12 e os 17 anos, António Costa vincou a sua vontade de não se antecipar à posição da Direção-Geral da Saúde, que “está a completar a sua recomendação”, mas reafirmou a capacidade de resposta do governo e da ‘task force’ para a execução desse processo.

“A ‘task force’ está preparada para a vacinação integral das cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 18 anos naquela fase do calendário. Os primeiros fins de semana, já a 14 de agosto, serão dedicados aos jovens entre os 18 e os 16, quanto a esses não há dúvida nenhuma e há uma recomendação de vacinação; há também uma recomendação de vacinação para os maiores de 12 que tenham comorbilidades”, observou.

E continuou: “A questão que está neste momento em dúvida é entre os 12 e os 15 para as crianças que não tenham outras comorbilidades. Se a recomendação for no sentido de vacinar ou de permitir que essa vacinação exista por decisão dos pais ou dos médicos, temos tudo preparado para que assim seja: doses de vacina e logística montada”.

No entanto, António Costa foi mais longe e admitiu que a vacinação dos jovens “seria uma garantia acrescida”, sobretudo se estivesse completa até ao arranque do ano letivo, no sentido de garantir que as aulas poderiam começar “com tranquilidade e sem novas perturbações devido à falta de vacinação”.

Por outro lado, o primeiro-ministro rejeitou também que venha a existir uma resistência dos jovens à vacinação contra a covid-19, sublinhando que “os jovens estão ansiosos” para receberem a vacina.

“Não temos qualquer indicação de que vá haver qualquer tipo de resistência dos jovens à vacinação, pelo contrário. Tudo nos indica que os jovens estão ansiosos para poderem ter a sua vacinação, porque se querem proteger, porque não querem ter o risco de andar a infetar outros e porque querem ter maior liberdade de poderem aceder a um conjunto de atividades, onde hoje, para aceder, têm de ter o certificado de vacinação ou o incómodo de andarem a ser testados”, considerou.

O líder do Governo disse também que a testagem “não é propriamente a coisa mais agradável” na vida e defendeu que “é natural que, entre a vacinação e os testes, as pessoas prefiram naturalmente ser vacinadas”.

Costa aponta “total convergência” entre Governo e Marcelo nos passos da retoma

Questionado sobre as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, na reunião do Infarmed desta semana, declarou-se "irritantemente otimista", António Costa começou por responder nunca considerar irritante um otimista e “muito menos o senhor Presidente da República alguma vez poderá ser qualificado dessa forma”.

“O que eu entendi das palavras do senhor Presidente da República e do seu espírito é uma confiança acrescida relativamente à forma como tem vindo a ser controlada a pandemia, como foi reforçado o SNS, como tem corrido o processo de vacinação e como estamos em condições de poder dar este passo no sentido da retoma”, sublinhou.

Na perspetiva do chefe do executivo, “há uma total convergência de pontos de vista nesse sentido entre Governo e Presidente da República”, que considerou ser “saudável”.

“E creio que, aliás, com a generalidade da população portuguesa e das diferentes forças políticas, todos os ouvimos. Foram todas coincidentes no sentido de este ser o momento para retomarmos o processo de retoma, uns com maior ambição, outros com mais prudência, mas todos no mesmo sentido. Acho que há uma convergência geral no sentido deste progresso que o Governo hoje aqui marca”, enfatizou.

Interrogado sobre se tinha dado nota a Marcelo Rebelo de Sousa sobre as medidas hoje tomadas pelo Conselho de Ministros, António Costa referiu que, “como é próprio e normal das relações entre o Governo e o Presidente da República, cabe ao Governo manter o Presidente da República informado sobre o andamento da condução da política geral do país”.

“E, portanto, nesse âmbito informamos o Presidente da República de quais são as decisões que vamos tomando”, assegurou.

O que disse António Costa sobre os últimos meses da pandemia?

A 'quarta' vaga: "Iniciámos no passado dia 9 de março uma trajetória de evolução depois dos vários meses de confinamento, decorrentes da vaga que tivemos de enfrentar nos meses de janeiro e fevereiro. Entre 9 de março e meados de julho nós fomos aumentando o nosso ritmo de transmissão, fomos conseguindo manter taxas de incidências baixas e, diria mesmo, na generalidade do tempo, decrescentes. Depois, fruto do impacto da variante Delta, começámos a ter um crescimento da incidência muito acentuado. Primeiro só na Área Metropolitana de Lisboa e depois no conjunto do país. Isso levou-nos, em 17 de junho, a adotar as primeiras medidas restritivas com principal incidência na AML e depois progressivamente estendidas ao resto do país".

O impacto das medidas restritivas dos últimos meses: "Graças a essas medidas — pudemos verificar que a taxa de incidência e R(t) que se foi agravando até meados de junho — fio possível travar o crescimento do R(t), depois só se manteve o crescimento da taxa de incidência e, finalmente, voltarmos a uma situação com um R(t) inferior a 1."

R(t) abaixo de 1 a nível nacional: "Se olharmos para o gráfico do ritmo de transmissibilidade é isso que se verifica, uma fase de crescimento a que se sucedeu nas últimas semanas um decréscimo, estando neste momento o ritmo de transmissibilidade abaixo de 1 a nível nacional. Essa redução do ritmo de transmissibilidade teve também expressão na taxa de incidência a sete dias que, sucessivamente, desde o dia 22 de julho, tem vindo a descer até ao dia de hoje".

O impacto da vacinação: "Contribuiu muito significativamente o avanço da vacinação e, designadamente, a aceleração que pudemos incutir nas últimas semanas ao processo de vacinação. Portugal tem hoje uma taxa de vacinação por 100 habitantes que ultrapassa a média da União Europeia e este fator é muito significativo para as medidas que hoje podemos anunciar.

Se nós compararmos a atual vaga, provocada pela variante Delta, com a vaga que sofremos no início de janeiro impulsionada pela variante Alpha, constatamos que o seguinte: apesar da atual variante ser muito mais transmissível do que era a anterior, a verdade é que a anterior nos conduziu a taxas de incidência muitíssimo superiores ao que esta nos tem conduzido.

Estes números são ainda mais impressivos quando comparamos os números de internamentos. Em janeiro, muitíssimo grave, agora de uma forma contida. O mesmo quando comparamos os internamentos nas Unidades de Cuidados Intensivos. E sobretudo há uma gigantesca diferença quando comparamos o número de óbitos numa vaga e noutra.

Isto significa, obviamente, que a vacinação tem dado um contributo muito positivo para que, apesar de termos uma variante mais transmissível, tenhamos menos óbitos, menos internamentos em unidades de cuidados intensivos, menos internamentos no geral e também uma menor taxa de incidência."

O que disseram os perito consultados pelo Governo na última reunião do Infarmed?

Os peritos consultados pelo Governo sugeriram na reunião a evolução das medidas de restrição de acordo com a taxa de vacinação e insistiram na importância do controlo de fronteiras e da ventilação dos espaços para evitar recuos no Outono/Inverno.

Na reunião foi revelado que a incidência de novos casos de covid-19 em Portugal regista uma tendência “ligeiramente crescente a estável”, com a velocidade de aumento “a diminuir”, segundo adiantou o diretor de serviços de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo a intervenção de André Peralta Santos, já se nota uma estabilização no número de novos casos, apesar de existir ainda uma “tendência crescente dos internamentos e mortalidade” por covid-19.

Na reunião em que destacou que a variante Delta representa 98,6% dos casos em Portugal, a investigadora Andreia Leite, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa, propôs a atualização do limiar de incidência na avaliação de risco da covid-19 para 480 casos por 100 mil habitantes (atualmente é de 240 por 100 mil), assim como a definição de um limite de ocupação em unidades de cuidados intensivos (UCI) de 255 camas.

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