“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e da aquicultura”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que não adianta mais pormenores sobre a medida.

O diploma em causa prorroga ainda o mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, no que diz respeito aos abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de janeiro e 30 de junho.