Governo aumenta salários dos militares. Começa pelos praças e inclui suplemento de residência a partir dos 50 quilómetros

Luís Montenegro transmitiu esta medida no final de um Conselho de Ministros alargado aos secretários de Estado do XIV Governo Constitucional, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.

“É um dia histórico para as Forças Armadas portuguesas”, declarou o líder do executivo, adiantando que em 01 de janeiro de 2025 o suplemento passará para 350 euros, até atingir os 400 euros em 01 de janeiro de 2026.

De acordo com Luís Montenegro, o Conselho de Ministros deliberou um acréscimo do suplemento da condição militar equivalente ao montante decidido para as forças de segurança, ou seja, “300 euros mensais para todo o efetivo, com aplicação imediata de uma valorização de 200 euros”.

“De forma subsequente, no dia 01 de janeiro de 2025 mais 50 euros e no dia 01 de janeiro de 2026 mais 50 euros”, completou o primeiro-ministro.

Na perspetiva do líder do executivo, “esta é a maior valorização de sempre ao nível do estatuto remuneratório dos profissionais das Forças Armadas”.

“E é uma mensagem de atração grande que o Governo quer dar à sociedade portuguesa, sobretudo aos que sentem vocação para desenvolver uma carreira militar e de grande respeito pelos que estão nos quadros - e que, diria, estão a aguentar o nosso sistema de Defesa Nacional”, acrescentou.

O suplemento da condição militar é atribuído a todos os militares das Forças Armadas e até agora era composto por uma componente fixa, de 100 euros, mas também por uma componente variável, fixada em 20% sobre a remuneração base.

"É um encargo orçamental muito relevante, mas é sobretudo um ato de justiça com aqueles que serviram a nossa pátria em teatros de guerra e que, por via disso, tiveram as suas vidas muitas vezes marcadas por aquelas que são as sequelas que ficam dessas intervenções e desses episódios" - declarou Montenegro.

O primeiro-ministro afirmou ainda que os militares, "embora estivessem naturalmente ansiosos por perceber em que direção é que o Governo iria no tocante à valorização das suas carreiras e das suas remunerações, tiveram o sentido de responsabilidade de aguardar as decisões.

Nos últimos dias, associações dos militares acusaram o governo de falta de diálogo.

Governo equipara salários base de sargentos e praças das Forças Armadas aos da GNR

Nuno Melo apresentou também as medidas em pormenor e salientou que começam por aumentar os soldados e incluem um aumento dos suplementos militar e de residência, neste caso a partir de 50 quilómetros da residência.

“Nenhum militar ganhará menos salário do que ganham um guarda da GNR, todos em funções absolutamente determinantes em áreas de soberania”, anunciou o ministro da Defesa Nacional.

De seguida, o ministro da Defesa, Nuno Melo, salientou que esta medida vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.

Segundo Nuno Melo, com esta equiparação, um soldado do primeiro escalão passará de 821 euros para 961 euros e um furriel de 1.017 euros para cerca de 1.260 euros, que se somarão ao aumento do suplemento da condição militar.

O Conselho de Ministros de hoje decidiu também criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.

O valor de compensação por morte é de “250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida” e o valor da compensação por invalidez permanente "varia entre 150 e 250 vezes o valor" desta retribuição mínima.

Antigos combatentes pensionistas terão compensação de 100% em todos os medicamentos

Os antigos combatentes pensionistas vão passar a ter, de forma faseada a partir de 2025, uma comparticipação de 100% em todos os medicamentos e os não pensionistas terão 90% de comparticipação em medicamentos psicofármacos.

“Vamos isentar os antigos combatentes faseadamente, começando em 2025, terminando em 2026, até 100% - 50% num ano, 50% no outro - do pagamento de medicamentos”, anunciou o ministro da Defesa Nacional.

De acordo com o governante, haverá uma atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente.

Além disto, o Governo anunciou também uma majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para beneficiários deste estatuto, que não sejam pensionistas.

“Tratando-se de doenças de foro mental, tratando-se de psicofármacos, serão comparticipados em 90% em relação a todos os militares independentemente da sua idade”, detalhou o ministro.

Nuno Melo lembrou que os antigos combatentes “lutaram fora sem que lhes perguntassem se queriam ou não”, com “grande sacrifício”, e salientou que a saúde representa um encargo familiar significativo para estes cidadãos.

“Temos noção do que o que façamos pelos antigos combatentes nunca será suficiente e aquilo que queremos que os antigos combatentes tenham noção é que este é um primeiro passo que não invalidará outros que procurem fazer-lhes justiça”, salientou o ministro.

Medidas do Governo vão custar 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação

As medidas hoje anunciadas pelo Governo para os profissionais das Forças Armadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, segundo a estimativa divulgada pelo executivo PSD/CDS-PP.

Em conferência de imprensa, a meio de um Conselho de Ministros alargado, Luís Montenegro referiu que na reunião está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2025 e que foram tomadas decisões de caráter imediato para o setor da Defesa Nacional.

Duas das medidas com maior impacto orçamental tomadas pelo Governo são o aumento do suplemento da condição militar - que vai subir imediatamente de 100 para 300 euros, atingindo os 400 euros em 1 de janeiro de 2026 – e a comparticipação dos medicamentos em 100 por cento para os antigos combatentes.

No que respeita a esta última medida, o primeiro-ministro deixou uma nota especial: “A área dos antigos combatentes merece especial importância por parte deste Governo”.

“Haverá um encargo orçamental ainda muito relevante, mas estamos perante um ato de justiça para aqueles que serviram a nossa pátria em cenários de guerra e que, por essa via, tiveram muitas vezes as suas vidas marcadas pelas sequelas que ficam dessas intervenções e desses episódios”, acentuou.

Outras medidas agora tomadas pelo executivo, como referiu de forma resumida o primeiro-ministro, tiveram como objetivo estabelecer “um processo de equiparação salarial entre patentes das Forças Armadas e seus equivalentes na GNR (Guarda Nacional Republicana) e a atribuição de um suplemento de residência em que se reduz a distância para a sua aplicação de 100 para 50 quilómetros face à residência do profissional”.

Luís Montenegro anunciou ainda de forma sumária o aumento de vários outros suplementos, desde serviços aéreos, embarque, deteção e inativação de engenhos explosivos”, assim como a atribuição de “uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço”.

Tal como já tinha feito em Washington, durante a cimeira da NATO, o primeiro-ministro voltou a elogiar o comportamento dos militares perante questões salariais.

“Estavam naturalmente ansiosos por perceber em que direção este Governo iria no tocante à valorização das suas carreiras e remunerações, [mas] tiveram o sentido de responsabilidade de aguardar as nossas decisões, que fomos avaliando e ponderando” juntamente com os ministros da Defesa, Nuno Melo, e de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, referiu.

Perante os jornalistas, o líder do executivo começou por realçar o problema existente no país em matéria de atração ou de retenção de recursos humanos para as Forças Armadas.

“Em variadas ocasiões, quer eu, quer o ministro da Defesa, dissemos que o Governo está a trabalhar para um reforço da atratividade da carreira militar e sabe-se que o executivo assumiu na cimeira da NATO uma alocação de despesa equivalente a 2% do PIB em Defesa”, apontou.

Em termos de programa para este setor, o primeiro-ministro procurou evidenciar ainda “o estímulo que se irá dar às indústrias de defesa e àqueles que com elas se poderão relacionar”.

“Este é um compromisso firme do Estado Português perante os seus parceiros da Aliança Atlântica e também um compromisso que também tem a ver com o nosso projeto de participação na União Europeia”, acrescentou.

*com Lusa.