Em comunicado, a que a agência Lusa teve hoje acesso e relativo à primeira reunião ordinária do Conselho nacional de Concertação Social (CNCS) angolano, é indicado que a execução vai dar prioridade a projetos em curso, com níveis de execução consideráveis e com financiamentos garantidos no quadro do Programa de Investimento Público Setorial e Provincial para o próximo ano.

Entre esses projetos, refere-se no comunicado da reunião do Governo com os parceiros sociais, liderada pelo vice-Presidente angolano, Bornito de Sousa, foi também assegurada a existência de recursos para o programa de construção de escolas primárias em todo o país.

No domínio das finanças, os membros do conselho analisaram o quadro macroeconómico para o próximo ano, cujas projeções antecipam um défice de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Conselho de Concertação Social apreciou também os pressupostos e os limites para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que, face à nova realidade económica e financeira internacional, se baseiam essencialmente na reavaliação da estimativa da receita em função do comportamento do preço médio do petróleo, bem como na fixação da despesa a um nível de cobertura mais realista por via da revisão dos créditos orçamentais.

Além disso, lê-se no documento, os pressupostos devem basear-se no controlo do défice e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamento “sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projetada”.

Na reunião foi também apreciado o memorando que estabelece a forma de operacionalização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, documento estruturado em seis eixos que apresentam as estratégias e prioridades gerais do executivo e expressam os objetivos nacionais da Estratégia de Longo Prazo 2025.

A operacionalização do PDN, segundo o documento, vai ser efetuada por via de orçamentos-programa que devem assegurar, primeiro, recursos para as ações correntes capazes de viabilizar a melhoria da prestação de serviços disponíveis e, seguidamente, os projetos prioritários dos programas de ação específicos que concorrem para a instalação de novos serviços.

Segundo o comunicado, foi criado um sistema de monitorização e avaliação para garantir a melhoria da programação do PDN, medir o grau de progresso alcançado e aferir a qualidade dos processos de implementação e seus efeitos para a comunidade e a sustentabilidade, bem como registar os valores observados nos indicadores de resultados.

O sistema fica na dependência da Direção Nacional de Planeamento do Ministério da Economia e dos gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística provinciais.

No comunicado, os parceiros sociais, satisfeitos com a primeira reunião, mostraram-se, porém, preocupados em encontrar “vias de eficiência na execução do OGE”, defendendo ser preciso haver no mercado entidades e instrumentos de regulação.

Miguel Vieira, presidente da Associação dos Direitos do Consumidor (ADIC), indicou ser fundamental haver um rigoroso controlo sobre a dívida pública e a nível da contratação pública, uma situação que tem preocupado os agentes económicos e, levada em conta, pode conduzir ao crescimento do mercado nacional.

Já o presidente da Ação de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA-Angola), Belarmino Jelembe, disse que, face à situação difícil que o país vive, é necessário olhar para as prioridades e desafios em relação à eficiência na execução do OGE, sobretudo no que respeita às despesas nas áreas da Educação, Saúde e também no setor produtivo.

O secretário-geral da UNTA – Confederação Sindical, Avelino Miguel, sustentou que, numa altura em que o país está em crise, é necessário apostar no setor produtivo, para criar riqueza e tirar o país da situação em que se encontra, sem descurar a Educação e a Saúde.

Avelino Miguel disse ter notado abertura do Governo para a possibilidade de reajustamento e melhoria salarial já com base no novo regime remuneratório, que pode estender-se a toda a função pública.