Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o programa do Governo de rendas acessíveis consegue, “sem terrenos públicos, sem imóveis públicos, proporcionar rendas mais baixas” do que o programa da Câmara Municipal de Lisboa.

Numa audição parlamentar, o titular da pasta da Habitação apresentou uma simulação que compara as rendas dos dois programas para imóveis na freguesia lisboeta de Marvila, com características semelhantes ao que é oferecido no programa municipal de renda acessível, descrito como “apartamento em piso elevado, com elevador, equipado a classe energética C, em bom estado de conservação, não mobiliado, sem estacionamento”.

“Um T1 no quadro do PAA são 482 euros e no programa municipal são 500 euros, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal são 600, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal 600 euros, um T3 no PAA são 713 euros e no programa municipal são 800 euros, e um T4 no PAA são 791 euros e no programa municipal são 800 euros”, avançou Pedro Nuno Santos.

Com base nesta simulação, o ministro respondeu às questões dos deputados sobre as críticas do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), ao programa do Governo, nomeadamente ao valor das rendas.

O deputado do PSD António Costa Silva apontou o conflito entre socialistas “Pedro Nuno Santos vs. Fernando Medina” para advertir que o programa do Governo de “arrendamento acessível não tem nada”, enquanto o deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco atacou o Executivo por “anunciar o que não faz”, referindo-se ao “incumprimento de todos os prazos” das medidas do setor da habitação.

Já o socialista Luís Vilhena fez um balanço “bastante positivo” do trabalho do Governo e do parlamento, destacando os instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação e a criação da Lei de Bases da Habitação.

“Só falta reforçar o orçamento para a habitação” para que os instrumentos produzam efeitos na próxima sessão legislativa, afirmou o deputado do PS.

Em oposição, a deputada do BE Maria Manuel Rola contestou “a baixa prioridade que este Governo colocou em responder à crise habitacional e a resistência em mexer no mercado”, lembrando que a proposta dos bloquistas para a renda acessível era de 40% abaixo do valor de mercado em vez de 20% como consta do programa do Governo.

Da bancada do PCP, Paula Santos considerou que as rendas do PAA apresentam “valores máximos elevadíssimos que ultrapassam imenso os rendimentos médios da esmagadora maioria das famílias”, referindo que o requisito de serem 20% abaixo do valor de mercado não resolve, porque “os valores de mercado são muito elevados”.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado.

Para efeitos de elegibilidade no programa, o valor máximo de rendimento anual de um agregado com uma pessoa não pode ultrapassar o valor bruto de 35.000 euros, com duas pessoas o valor máximo de rendimentos é de 45.000 euros e, para mais de duas pessoas, é de 45.000 euros mais 5.000 euros por pessoa.

Neste âmbito, o preço de renda mensal deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal (RMM) do agregado familiar”.

(Notícia atualizada às 21:55)