“O Governo está confiante no rigor do relatório da IGF, a IGF identificou falhas graves que constituem, nos termos do estatuto do gestor público e até do contrato assinado, razão suficiente para a demissão com justa causa”, disse João Galamba, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de assinatura de duas cartas de operações entre a Força Aérea Portuguesa e a Navegação Aérea de Portugal, para cedência de espaço militar à aviação comercial, permitindo melhorar a operação no aeroporto de Lisboa.

Ladeado pela ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o ministro das Infraestruturas considerou ainda que “o recurso para os tribunais é um direito que assiste a todos os cidadãos e, portanto, também à futura ex-CEO da TAP”, quando questionado sobre a possibilidade de litígios, na sequência da decisão do Governo de demitir o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener.

Questionado sobre as falhas concretas encontradas pela IGF no processo de rescisão entre a TAP e Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros, Galamba disse que “têm a ver com todo o modo como se processou a desvinculação” da ex-administradora que depois foi presidir à NAV Portugal – Navegação aérea e, mais tarde, convidada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, para secretária de Estado do Tesouro.

“Esses riscos [de litígio] existem sempre, em qualquer processo, como existe sempre o direito de qualquer pessoa recorrer aos tribunais para defender os seus direitos. É o caso. O Governo está bastante confortável com a decisão que tomou”, vincou o ministro com a tutela da TAP.

Questionado sobre o bónus a que Christine Oumières-Widener teria direito caso concluísse o plano de reestruturação da companhia aérea, João Galamba reiterou o que já tinha sido afirmado por Fernando Medina: “O Governo cumprirá a lei e, portanto, será pago o que tiver de ser pago e não será pago o que não tiver de ser pago”.

Ainda questionado sobre uma eventual reorganização dos membros executivos e não executivos na administração da TAP, João Galamba disse que se trata de um trabalho que ainda irá ser feito, em articulação com o novo presidente do Conselho de Administração e presidente executivo, Luís Rodrigues, que, “em princípio”, acumulará as duas funções até à privatização da companhia aérea de bandeira.