O debate no parlamento, agendado para as 15h00, tem por título “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, e tem na origem a situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos.

A moção deverá ser chumbada. Pode acompanhar o debate em direto aqui.

Os 12 minutos de André Ventura

  • O líder do Chega, responsável pela moção de censura, começou o debate;
  • André Ventura diz que "o senhor primeiro-ministro tem de prestar declarações nesta casa da democracia";
  • "Um governo que olhou para o lado e que continuou a fazer tudo errado como o PS tinha feito", acusou. "Substituímos apenas o cartão rosa pelo cartão laranja";
  • "Chegámos aqui porque este emprego se tornou uma agência de empregos e não um governo a trabalhar por Portugal", atirou, reforçado que "este governo mais parece uma agência da Remax", devido aos casos que surgiram nos últimos dias e que envolvem os ministros da Coesão, do Trabalho ou da Justiça;
  • André Ventura considerou que "um primeiro-ministro não pode nunca estar sob suspeita” e voltou a exigir esclarecimentos por parte de Luís Montenegro sobre a empresa que fundou;

  • O líder do Chega quis saber "quando e por que razão constituiu a sociedade imobiliária", quando vendeu a sua quota à sua mulher, mesmo "sabendo que não o podia fazer", por que é que era o seu número de telefone que estava na empresa, "porque pagou renda se vive no local onde a empresa está" sediada, quem são os clientes e "que relação têm com o Estado".;

  • André Ventura questionou ainda "porque é que, já como primeiro-ministro, alterou o objeto social" da empresa e ensaiou ele mesmo uma resposta: "porque sabia que podia vir a fazer negócios nesta área";

  • O presidente do Chega assinalou igualmente que o líder do executivo classificou como "uma imprudência" o secretário de Estado Hernâni Dias, que entretanto se demitiu e deixou o Governo, ter criado duas empresas que poderiam beneficiar com a nova lei dos solos;

  • O líder do Chega alegou que está em causa “um caso de incompatibilidade patrimonial, flagrantemente evidente”.
  • Para Ventura, "só há mesmo um caminho" para Luís Montenegro: "É sair enquanto ainda pode dar alguma dignidade a este Governo".

Os 12 minutos de Montenegro

  • O primeiro-ministro começou por dizer que a moção de censura é apenas sobre ele. Sobre a minha vida pessoal e patrimonial. Sobre o meu carácter e a minha honra", apontou;
  • Montenegro disse ainda que tem sofrido, nos últimos anos, "ataques violentos", fruto de "maldade pura, inveja ou susto por me apresentar tão livre e independente";
  • Resposta à acusação do Chega relativamente à empresa familiar: "Chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado, um tiro ao lado";
  • Luís Montenegro afirmou que, até agora, nunca vendeu nem vai vender património que era dos pais. Defendeu ainda que a empresa Spinumviva nasceu quando "estava fora da vida política ativa" e que ele próprio adquiriu "uma especialização em gestão";
  • Neste contexto, afirmou ainda que tem "dois filhos que optaram por não seguir direito, mas gestão e administração de empresas". "Adoraria saber um dia que os meus filhos não sentiriam vontade de se desfazer do que era dos bisavós";
  • Montenegro admitiu que entre o amplo objeto social da empresa, criada em 2021 para o trabalho fora da advocacia “envolvendo toda a família”, se inclui “a gestão e comércio de bens imóveis, arrendamento e outras formas de exploração dos mesmos agrícola, predominantemente vitivinícola.”
  • O primeiro-ministro afirmou ainda que, na sua vida, sempre declarou e pagou tudo o que devia. Anunciou também que vai distribuir aos deputados o valor dos rendimentos do seu agregado familiar dos últimos 15 anos;
  • “Sabem o meu património e a sua origem. Sabem os meus rendimentos. Sabem onde moro. A partir de hoje até sabem qual é a minha estratégia pessoal e familiar. A partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente como eu, ou seja, que seja capaz de fazer tudo aquilo que eu fiz”, afirmou, pedindo aos deputados que respeitem a sua dignidade a missão que lhe está confiada como primeiro-ministro;
  • Com estas declarações, primeiro-ministro considerou  “despropositado e um tiro ao lado” dizer que a empresa da sua família é uma imobiliária e recusou também que o seu património pessoal possa vir a beneficiar da chamada lei dos solos;
  • Montenegro frisou que “a sociedade não teve nem tem qualquer imóvel” e acrescentou: “Os imóveis que eu próprio tenho, simplesmente não têm em qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo Governo para os solos”, disse;
  • No fim do discurso, Montenegro foi aplaudido de pé pela bancada do PSD e CDS.

Outras reações

PSD

  • Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, é o primeiro a reagir aos discursos. "O debate da moção de censura acabou. Acabou como começou: era uma moção de autocensura", disse. A declaração foi recebida com risos no hemiciclo;
  • Rejeitou também a tese do conflito de interesses em relação a Luís Montenegro e passou ao contra-ataque, perguntando a André Ventura quantos deputados tem na sua bancada com ligações ao setor do imobiliário - deputados que debateram na Assembleia da República as alterações à lei dos solos;
  • Como André Ventura não respondeu a seguir a esta pergunta, o presidente da bancada social-democrata declarou que ele mesmo iria entregar na mesa da Assembleia da República um documento em que “constam os nomes dos deputados do Chega” com interesses no ramo do imobiliário;
  • Hugo Soares declarou, também, que a moção de censura do Chega era no fundo “uma moção de autocensura”, tendo como origem Miguel Arruda - deputado acusado por furto de malas no aeroporto de Lisboa e que passou depois à condição de deputado independente - e André Ventura como seu “padrinho”;
  • A segunda intervenção da bancada do PSD, de um total de 15 nesta fase do debate, mereceu uma repreensão por parte do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Isaura Morais chamou ao presidente do Chega “André Censura”.

PS

  • "PS é contra manobras de distração do Chega", começou por afirmar o líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos.
  • "O PS votará contra a moção de censura apresentada pelo Chega [...] tem como objetivo desviar a atenção dos problemas graves, de polícia, criminais de falta de educação parlamentar que têm marcado a vida do Chega nas últimas semanas", frisou Pedro Nuno Santos;
  • O líder do PS disse ainda que se o Governo apresentasse uma "moção de confiança", o partido "também" chumbaria essa moção. "O facto de votarmos contra [...] manobra de diversão do Chega, não significa que um primeiro-ministro não tem de prestar esclarecimentos [...] aquilo que sempre pedimos foi que fossem prestados esclarecimentos", disse ainda;
  • Pedro Nuno Santos recordou ainda que já teve de dar "esclarecimentos" no Parlamento sobre as empresas da família, na "sequência de desafios do PSD e do Chega"
  • "Nós não temos razões para suspeitar do primeiro-ministro, mas é importante para o senhor e para todos que faça esse esclarecimento para que não haja clientes mistérios de um primeiro-ministro em Portugal", disse ainda Pedro Nuno Santos.

Iniciativa Liberal

  • O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha levou uma lista de "oito" polémicas a envolver deputados do Chega;

Bloco de Esquerda

  • "A minha pergunta é muito simples: O que diria o PSD da oposição ao PSD do Governo? O que diria o primeiro-ministro se fosse da oposição ao primeiro-ministro do Governo", questionou ainda a líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. A coordenadora insistiu ainda no veto à lei dos solos que "é errada e está ferida de morte à nascença".

CDS:

  • "O deputado André Ventura vem com o dedo espetado quando devia chegar a este debate com uma corda ao pescoço [...] para se retratar perante os portugueses e para pedir desculpa aos portugueses por tudo de grave que tem acontecido no Chega nos últimos tempos", começou por dizer Paulo Núncio;
  • "É muito descaramento que o partido que propõe esta moção de censura seja o mesmo que precisamente merecia uma moção de censura contra si próprio pela irregularidades cometidas", afirmou ainda.

Livre

  • O porta-voz do Livre, Rui Tavares, juntou-se aos ataques ao Chega com os casos recentes a envolver dirigentes do partido;
  • "Nunca o vi [André Ventura] fazer aquilo que exige aos outros. Da parte da extrema-direita cada acusação é uma confissão", sublinhou.

PCP

  • "Esta moção de censura é apresentada pelo partido mais censurável desta Assembleia", disse o deputado do PCP, António Filipe;
  • O deputado do partido comunista afirmou ainda que primeiro-ministro "deve explicações ao país" sobre o caso porque "não podem existir dúvidas".

PAN

  • A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que o primeiro-ministro deveria ter falado antes da moção de censura, antes de "este triste espetáculo";
  • Inês Sousa Real, sublinhou também que o primeiro-ministro fez “a proeza de ter em Ventura um aliado” porque “esta é uma moção de conveniência” em que “o Chega quer despachar a mala de casos e casinhos”;

As ofertas de Montenegro ao Chega

  • "Se André Ventura ou algum deputado da bancada do Chega conseguir demonstrar que as alterações à lei dos solos tem implicação na utilização e reconfiguração desta propriedade, eu sou menino para violar fortemente a minha consciência fraternal e oferecer este terreno ao Chega", sublinhou o primeiro-ministro, Luís Montenegro em resposta ao Chega;
  • Enumerou ainda os patrimónios imobiliários “do magnata imobiliário” que o Chega diz ser o primeiro-ministro e descreveu cada um dos terrenos, reforçando algumas características, como as árvores de fruto que cada um tem;
  • Em exemplos concretos disse que numa das casas passava férias e lembra-se de do facto desta “não ter nem água nem luz”. “São estas propriedades o destino da lei dos solos”, ironiza ainda.