Durante a audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, o ministro, questionado pelo deputado socialista Porfírio Silva sobre as metas para o emprego científico em Portugal para os próximos anos, adiantou a nova estimativa de cinco mil novos contratos em três anos, melhorando a perspetiva anterior, que se fixava nos três mil novos contratos.

Referindo as possibilidades identificadas de estímulo ao emprego científico, como concursos das próprias instituições e candidaturas a fundos comunitários, aos quais acrescentou ainda apoios fiscais às empresas, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse que espera que nos próximos três anos se consiga “cinco mil novos contratos de investigadores com doutoramento”.

Manuel Heitor manifestou-se ainda favorável à monitorização da evolução do emprego científico ao longo dos próximos anos pelo parlamento, uma hipótese sugerida pelo deputado socialista Porfírio Silva, e que o ministro espera que se concretize com o apoio das instituições de investigação e ensino superior.

O ministro rejeitou ainda críticas ao decreto-lei n.º 57 de agosto de 2016, que determina o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico, afirmando que “é um ótimo decreto” e que é um instrumento que vai ajudar no combate à precariedade.

“Dê-nos tempo que será resolvido. É um bom decreto, é um decreto razoável, responsável. Estamos abertos, sempre, a melhorá-lo”, disse o ministro em resposta à deputada social-democrata Nilza de Sena.

Manuel Heitor defendeu que com este decreto o regime de contratação de doutorados em Portugal passará a ser “dos mais benéficos” da Europa, admitindo, no entanto, que não resolve o problema do acesso às carreiras.

O combate à precariedade foi um ponto comum nas questões levantadas pelos grupos parlamentares, com o ministro a apelar a um “combate conjunto”: “Estamos no mesmo barco”.

A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa recordou os 14 mil precários identificados no relatório do Governo sobre vínculos precários na administração pública que estão sob a alçada do ministério de Manuel Heitor para dizer ao ministro que “se abrir uma frente negocial nesta matéria, é preciso que ela seja sustentável e que exista uma verba para que ela se possa resolver”.

Ana Rita Bessa disse estar preocupada com a possibilidade de o regime de regularização de vínculos vir a “criar expectativas e mesmo direitos jurídicos” entre os abrangidos, para que depois as universidades acabem por dizer que não têm meios para eliminar a precariedade.

Já Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, lembrou a situação dos professores convidados nas instituições de ensino superior, referindo que são os dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência que apontam para um crescimento destes casos.

“É necessário com muita clarividência e coragem política inserir a questão dos professores convidados no programa de regularização de vínculos”, defendeu o deputado bloquista, que acrescentou que não se pode ter “uma confiança cega naqueles que são os responsáveis por essa precariedade” – as universidades.

Na resposta, Manuel Heitor afirmou que “não é admissível em Portugal que haja professores convidados a mais de 50% [das horas que constituem um horário completo]”.

“Não é admissível em nenhuma instituição e temos que garantir que essas situações não se passam”, disse o ministro que adiantou que a situação está a ser abordada junto de universidades e politécnicos “detalhadamente”, garantindo ainda aos deputados que “podem contar” com a ação “diária e sistemática” do ministério nesta matéria.