"No sentido de valorizar as carreiras científicas, durante o próximo trimestre serão iniciados os procedimentos legislativos e negociais que permitam, pela primeira vez, estabelecer um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado e rever o Estatuto de Carreira de Investigação Científica", disse a ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, que está a ser ouvida no parlamento em audição regimental.

Em dezembro, também no parlamento, Elvira Fortunato anunciou que os dois dossiês avançariam no primeiro semestre de 2023.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a criação de um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado constam na lei do Orçamento do Estado para 2023.

Em abril passado, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado apontou como uma das prioridades para a legislatura o estabelecimento de um regime de contratação e de carreira docente e de investigação, assinalando que a medida está prevista desde 1989, mas "não houve vontade política de a criar".

O Estatuto da Carreira de Investigação Científica vigora desde 1999 e a sua revisão, reclamada por bolseiros e investigadores, tem sido sucessivamente adiada pelos governos.

Em maio de 2021, o Governo propôs um "pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas", que retomava a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

O processo foi lançado pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, que cessou funções em 30 de março de 2022, altura em que a sua sucessora, Elvira Fortunato, assumiu a pasta no novo Governo socialista saído das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica proposta por Manuel Heitor em 2021 pressupunha que a integração na carreira de doutorados contratados a prazo pudesse ser considerada como um dos "requisitos para a acreditação de ciclos de estudos" nas universidades e nos institutos politécnicos.

Uma proposta anterior, anunciada por Manuel Heitor em 2018, previa a avaliação dos cientistas pelos seus pares de três em três anos e a mobilidade entre as carreiras de investigação e de docência.

Ambas as propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica ficaram no plano das intenções.

Antes, o processo foi adiado pelo Governo PSD/CDS-PP (2011-2015) liderado por Pedro Passos Coelho, com o então ministro da tutela, Nuno Crato, a remeter o dossiê para o Governo sucessor.